Presidente da CPI da previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a reforma não passa

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai sedear nesta quinta-feira (14), audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O tema do debate será "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".

O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal.

O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda.

Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.

Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.

A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.

- É importante [a realização da audiência] porque a população fica sabendo o que está acontecendo, qual é o papel da CPI e o que estamos fazendo – disse o senador à Rádio Senado.

Convidados

Para participar do debate, foram convidados Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Clarissa Cunha Navarro, procuradora da Fazenda Nacional; Renato Lopes Becho, juiz federal; e Paulo Penteado Teixeira Júnior, primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público.

Representando a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, também devem comparecer à audiência Vilson Antônio Romero, assessor socioeconômico, e Mauro José Silva, diretor de defesa profissional e assuntos técnicos.

A CPI da Previdência foi instalada para investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade da área, esclarecendo a situação de receitas e despesas do sistema. A comissão deveria concluir os trabalhos até o início de setembro, mas o seu prazo de funcionamento foi prorrogado até o dia 7 de novembro, segundo requerimento aprovado pelo Plenário do Senado.

Presidente da CPI da Previdência rebate afirmações de que a reforma da Previdência será aprovada em outubro

Em resposta às afirmações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o Ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha sobre a reforma da Previdência, o presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim (PT-RS) declarou que a CPI vai concluir os trabalhos em outubro e mostrará ao Brasil que essa reforma é desnecessária. 

“Eles querem mandar a conta mais uma vez para o trabalhador do campo e da cidade pagar. Precisamos deixar bem claro que o problema da Previdência é de gestão. O Brasil está mobilizado e essa reforma não pode passar”, disse.

De acordo com Paim, se cobrassem dos grandes devedores, seria arrecadado de imediato R$ 956 bilhões de reais. Daqueles que usufruem da apropriação indébita, a arrecadação ultrapassaria R$ 30 bilhões por ano.

“E ainda se parassem de fazer o Refis, perdoando multas e juros, com certeza teríamos mais alguns bilhões de reais arrecadados para a Previdência”, afirmou.

Para questionar esses e outros dados apresentados por entidades de todo o país, Paim convoca a população para participar e acompanhar a audiência pública com especialistas da área previdenciária, juízes, procuradores, promotores e auditores fiscais, no dia 14 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa de São Paulo.  

“Faremos um grande evento, onde serão apresentados encaminhamentos do que precisa ser feito na Lei para executar aqueles que desviam, sonegam e roubam dinheiro da Previdência. Eu digo até que caberia uma operação Lava Jato na Previdência Brasileira”, argumentou.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Penteado Teixeira Junior, da Associação Paulista do Ministério Público, a CPI da Previdência irá demonstrar a real situação da Seguridade Social do Brasil e os caminhos para a adequação de sua gerência.

“Antes disto, é prematura a aprovação de qualquer reforma, sobretudo porque o executivo apresentou números incompletos e contraditórios para justificar a reforma”, afirmou Penteado.

Os números são irrefutáveis e permitem afirmar: Não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência. 

Artur Hugen, com Agência Senado e AI, gabinete/Foto: Divulgação