EmbrapaEmbrapa garante recebeimento de royalties pela exploração comercial

O licenciamento de tecnologias da Embrapa para os produtores poderá ser facilitado. Projeto em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante à Embrapa o recebimento de royalties pela exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. O PLS 39/2017, do senador Alvaro Dias (PV-PR), tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e pode ser votado terminativamente nesta terça-feira (11), a partir das 10h.
O texto modifica a legislação para incluir entre as fontes de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o licenciamento da marca para comercialização de suas tecnologias.

De acordo com Alvaro Dias, além de permitir à empresa retorno financeiro pelo que desenvolve, seu objetivo é levar o resultado das pesquisas mais rapidamente aos agricultores. Isso porque qualquer interessado que atender aos critérios de habilitação estabelecidos pela Embrapa poderá celebrar contrato de licenciamento com a empresa.

Para o senador Cidinho Santos (PR-MT), a proposta deverá aliviar o peso dos repasses de verbas públicas para a Embrapa.
— Nós temos sempre uma dificuldade de orçamento e de recurso. Com essa possibilidade da Embrapa cobrar os royalties por seus produtos, suas tecnologias, como qualquer outra empresa do mundo faz, com certeza ela vai se tornar independente, vai ter melhores condições de investir e vai ser sempre uma empresa que vai estar na vanguarda do tempo - disse o senador.

Para centralizar os negócios da Embrapa quanto a patentes e soluções tecnológicas, foi criada a EmbrapaTec. Ela ainda não saiu do papel, mas as condições técnicas para o funcionamento já existem, disse Cidinho Santos.

— Eu acredito que esse processo vai se concretizar e a Embrapa vai ser reconhecida e ter a oportunidade de cobrar os royalties dos seus produtos - disse o senador.

( Artur Hugen, com informações e imagem da Agência Senado)