CPI da previdência, conclui relatório até outubro

O caso dos devedores contumazes do INSS foi alvo de audiência pública da CPI da Previdência nesta semana. Participaram do debate representantes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, que criticaram ações como o perdão de dívidas de empresas por meio de Refis. Segundo os participantes, há registros de delitos de diversos tipos, como sonegação, desvio e fraudes.

O diretor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander, informou que 85% das empresas brasileiras estão com os tributos em dia. Das 15% que estão em débito, menos de 1% são devedores contumazes, que usam diversos recursos para deixar de pagar os tributos devidos, como, por exemplo, as campanhas do Refis.

A comissão recebeu ainda a colaboração de diversas associações para a elaboração de seu relatório, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que, depois de 31 audiências públicas e a compilação de mais de 300 documentos, a comissão vai se concentrar agora em elaborar o seu relatório.

- A nossa preocupação, quase concluindo os trabalhos da CPI, é na linha de que se a nossa Previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nós teríamos um fundo de no mínimo dois trilhões de reais - declarou o senador.

Paim disse ainda que a expectativa é que o relatório da CPI seja apresentado no final de outubro.

Artur Hugen, com Agência Senado/Rádio Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS

Paim lembra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O senador Paulo Paim (PT-rs) saudou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira, 21 de setembro. Ele afirmou que a Lei Brasileira de Inclusão muda a forma como o restante da sociedade se relaciona com as pessoas com deficiência.

Paim saudou a prefeitura de Caxias do Sul, no seu estado, que realizou um evento sobre a regulamentação da Lei e sua implantação nos planos diretores municipais.

O senador lembrou que todas as cidades com mais de vinte mil habitantes deverão construir ou reformar os passeios públicos para garantir a passagem de pessoas com deficiência em todas as vias e rotas, até mesmo nas de maior circulação de pessoas.

Para Paulo Paim, é preciso enxergar a todos para construir uma sociedade plural e inclusiva. Ele acredita que o fundamental agora é colocar a Lei Brasileira de Inclusão em prática.

- São as nossas atitudes que devem mudar, que precisam se abrir para o outro, para aqueles que têm necessidades diferentes daquelas consideradas nossas; Para aqueles que não enquadram num modelo padrão e utópico do dito ser humano - afirmou o senador.