Deputado Pepe Vargas (PT-RS) é formado em medicina pela UFRGS

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), autor do Projeto de Lei (PL) 5559/16, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, que tramita na Câmara dos Deputados, será palestrante no curso “O Estatuto Dos Direitos do Paciente: Aspectos Bioéticos e Jurídicos” e do Congresso da Sociedade Brasileira de Bioética, na próxima terça-feira (26), em Recife (PE).

O evento, promovido pela Sociedade Brasileira de Bioética tem o objetivo de promover o debate e buscar avançar os dispositivos legais sobre bioética e direitos humanos no país. O projeto de lei de autoria de Pepe, aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no mês de agosto, estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados.

A matéria, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando designação de relator, dará contribuição decisiva na promoção dos cuidados em saúde no Brasil, visto que não existe no país nenhuma legislação, ao contrário de outros países que desde a década de 90 contam com leis que atribuem titularidade aos direitos do paciente. Entre eles, os vizinhos Argentina, Equador e Chile, na América Latina, e diversos países da Europa, como Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, Alemanha, Suécia, Espanha, Holanda, Irlanda, Polônia, Hungria, Estônia, ou da África, como África do Sul, Quênia e Uganda.

O projeto de lei que origina o Estatuto foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS) e já adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. O objetivo é que a Lei Federal venha garantir o cuidado humanizado em todo o território nacional. “A proposta é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano. Todos, de alguma forma ou de outra, seremos pacientes e a lei que propomos introduz as diretrizes dos direitos humanos no tratamento”, argumenta o deputado Pepe, que também é médico por formação.

Pepe explica ainda que a Lei servirá para orientar funcionários das instituições e profissionais de saúde em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Entre as diretrizes, estão estabelecidos no projeto direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares.

Artur Hugen, co AI, Claiton Stumpf/Foto: Divulgação