Passageiros em terminal aeroviário

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá em audiência pública na quarta-feira (27), a partir das 9h30, a nova política de cobrança de bagagens no transporte aéreo. O pedido de realização da reunião é da vice-presidente da comissão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A audiência tem caráter interativo e os interessados podem participar por meio dos canais de interatividade do Senado.

Para debater o tema, foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o secretário nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes.

Também foram convidados, no âmbito da proteção do consumidor, o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Luis Mendonça Rollo; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza; e Marilene Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A dinâmica de despacho de bagagens foi alterada após publicada a Resolução 400/2016 da Anac, que autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho. A possibilidade de redução do preço das passagens aéreas foi alegada como justificativa para a medida.

Dados divulgados na última quinta-feira (21) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas indicam que o preço médio das passagens caiu entre 7% e 30%, a depender da companhia aérea e da rota. As informações foram coletadas entre junho e início de setembro baseadas nas companhias que já adotaram o tarifamento por despacho de bagagens.

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada naquela Casa.

A audiência ocorre na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Ana Araujo/Anac