Plenário do Senado tem semana cheia

O Plenário do Senado deve votar nesta semana requerimentos de urgência para a análise do projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify e do projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados.

O projeto (PLC 28/2017) que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras. O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 793/2017) de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara. Mas os taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.

Vagas na Câmara

Outro requerimento de urgência (RQS 785/2017) é para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/2016). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015. Na última quarta-feira (20), houve uma tentativa de votar o requerimento. Porém, diante da falta de acordo em Plenário, a votação foi adiada.

O projeto mantém o número de deputados nos atuais 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que terão uma redução no número de seus representantes estão o Rio de Janeiro (de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).

O texto de Flexa Ribeiro tramita em conjunto com outro projeto (PLS 251/2015), de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que reduzir para 300 o número de deputados .

Reforma política

O Plenário também deve analisar uma série de projetos que tratam da reforma política. Um deles é o projeto (PLS 206/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na última quarta-feira (20), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, apresentou um substitutivo que extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão veiculada nos anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Jefferson Rudy/AS