Pepe apresenta Estatuto dos Direitos do Paciente para RimViver e Aapecan

Na mesma semana em que apresentou o Projeto de Lei (PL) 5559/16, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, no Congresso da Sociedade Brasileira de Bioética, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) esteve reunido com associados e apoiadores da Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul (RimViver) e da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) de Caxias do Sul.

O encontro realizado nesta sexta-feira (29), na sede da Aapecan, teve o objetivo de informar e debater a necessidade de se garantir em lei os direitos das pessoas que estiverem recebendo cuidados em saúde.

O projeto de lei de autoria de Pepe, aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no mês de agosto, agora está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando designação de relator. A proposta estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados.

Quando aprovada, a lei dará contribuição decisiva na promoção dos cuidados em saúde no Brasil, visto que não existe ainda no país nenhuma legislação, ao contrário de países como Argentina, Equador e Chile, na América Latina, e diversos países da Europa, como Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, Alemanha, Suécia, Espanha, Holanda, Irlanda, Polônia, Hungria, Estônia, ou da África, como África do Sul, Quênia e Uganda.

O projeto de lei que origina o Estatuto foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS) e já adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. O objetivo é que a Lei Federal venha garantir o cuidado humanizado em todo o território nacional. “A proposta é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano. Todos, de alguma forma ou de outra, seremos pacientes e a lei que propomos introduz as diretrizes dos direitos humanos no tratamento”, argumenta o deputado Pepe, que também é médico por formação.

Pepe explica ainda que a Lei servirá para orientar funcionários das instituições e profissionais de saúde em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Entre as diretrizes, estão estabelecidos no projeto direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares. “O paciente deve ter o direito de saber tudo sobre o seu quadro clínico e ao mesmo tempo ser informado sobre o tratamento. Por outro lado, terá que informar os profissionais da saúde sobre os medicamentos que está utilizado e as doenças pregressas”, comentou.

 Artur Hugen, com Assessoria de imprensa do Gabinete/Fotos: Claiton Sumpf