Eunício afirma que projeto sobre jogos no Brasil tem que beneficiar a sociedade

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta-feira (29) que o projeto que amplia a legalização de jogos em cassinos no Brasil “só tem sentido se os impostos forem beneficiar a sociedade”. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Benedito de Lira(PP-AL) solicitou que o projeto seja apreciado na próxima reunião da CCJ, uma vez que precisa fazer alguns ajustes no PLS. Já o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (6).

De acordo com Eunício, “é uma matéria como tantas outras que estão na Casa”. Não é uma pauta prioritária do Congresso.

— Se for apenas para legalizar o mundo empresarial que vive na clandestinidade, não tem sentido a pauta. Só tem sentido se os impostos estiverem vinculados a um sistema que vá beneficiar a sociedade como a segurança pública e a saúde — avaliou.

Eunício disse ainda que se, esse segmento legalizado gera emprego e renda para sociedade e gera impostos para essas duas áreas que preocupam a sociedade brasileira, ele não teria dificuldade de pautar, mas que a decisão final cabe ao Plenário.

Projeto das Teles

Eunício Oliveira disse que também “não tem dificuldade para pautar” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Mas avisou que mandou as consultorias jurídica e legislativa do Senado reavaliarem e fazerem atualização da proposta. Conhecida como “projeto das teles”, a matéria já foi aprovada na Câmara e no Senado e chegou a ser envidada à sanção presidencial, mas foi alvo de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução do PLC 79/2016 ao Senado.

— Um projeto dessa dimensão que envolve tantos valores não pode ser objeto apenas de uma comissão especial. Tem que passar por uma comissão técnica do Senado, com um debate aberto e transparente com a sociedade. E aprovar ou rejeitar cabe ao Plenário — afirmou.

Reforma da Previdência

Eunício voltou a dizer que vai aguardar a decisão da Câmara dos Deputados para comentar a Reforma da Previdência. “Não me cabe fazer juízo de valor porque estaria atropelando as competências do presidente da Câmara”, disse.

Artur Hugen, com Agência Senado/Fotos: Marcos Brandão/AS/Artt Brand/Divulgação