Punição maior por extração ilegal de minérios está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

Projeto que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (5).

Além dessa proposta, há 15 outros itens, sendo que 14 serão analisados em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O PLS 63/2017, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), determina que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.

No projeto, ele observa, por exemplo, que tem aumentado a extração ilegal de areia dos leitos dos rios, o que provoca graves consequências ambientais, como o assoreamento e a destruição dos cursos d'água.

O projeto trata da pena prevista para a prática na lei dos crimes ambientais. Ela também está tipificada na lei dos crimes contra a ordem econômica, uma vez que os recursos minerais são classificados pela Constituição Federal como bens da União. O relator do texto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defende a conduta seja punida em “concurso formal de crimes”, modalidade em que o infrator, com uma só ação, pratica mais de um crime – ou seja, um crime contra o meio ambiente e outro contra a ordem econômica.

Dessalinização

Outro projeto a ser analisado é o que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e em outros locais com escassez de recursos hídricos. O PLS 259/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

A dessalinização é o processo de remoção de sais da água, para que possa ser utilizada para consumo humano ou para aplicações industriais. O projeto estabelece o incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.

O texto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água, quando decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), é favorável ao projeto.

Mudanças climáticas e reservas extrativistas

Entre os demais projetos que a CMA poderá analisar no dia 5 estão o PLS 750/2015, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima e estimula ações de redução da emissão de gases poluentes; o PLS 67/2017, que institui normas para a revitalização da bacia do rio Parnaíba (entre Piauí e Maranhão), e o PLS 206/2007, que redimensiona as reservas extrativistas do Rio Ouro Preto e do Lago Cuniã, ambas em Rondônia.

Além dos projetos de lei, a comissão poderá aprovar requerimentos convocando duas audiências públicas, nas quais serão discutidas a moratória da soja e a situação ambiental dos assentamentos rurais.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Vale do Rio do Doce