Fazenda sinaliza que BNDES pode implantar linha de repactuação de dívidas agropecuárias

O coordenador da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRI), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) foi recebido, na semana passada, pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

O encontro serviu para detalhar e esclarecer os últimos trâmites burocráticos visando à implantação da linha de composição de dívidas agropecuárias.

A interpretação inicial é de que seria preciso a votação e aprovação, por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma resolução para a efetivação dessa linha de repactuação de débitos.

“Após a reunião do CMN, eu conversei com a secretária Ana Paula e a interpretação do conselho é de que não há a necessidade de aprovação dessa resolução, uma vez que não envolve recursos do Orçamento Geral da União.

Dessa forma, nós já teríamos a condição da implantação imediata dessa linha por parte do BNDES”, destacou Jerônimo.  

O parlamentar acrescentou que, para que não haja nenhum risco, a secretária-executiva da Fazenda determinou que a equipe técnica da pasta aprofunde todas verificações até a próxima terça-feira (3). “Se até lá eles chegarem à conclusão de que precisa uma resolução, o Conselho Monetário Nacional se reunirá extraordinariamente ainda na próxima semana para definir esse último entrave burocrático. Do contrário, já temos esse sinal verde para o BNDES toque adiante a disponibilização dos recursos aos bancos, para que o dinheiro possa chegar aos produtores”, detalhou o coordenador da CEXAGRI.   

Como será a linha

A linha de composição de dívidas agropecuárias vai permitir aos produtores rurais quitar débitos bancários e não bancários, compondo tudo isso num crédito alongado, com 4 anos de carência e 10 anos de prazo para pagamento, num volume máximo de R$ 20 milhões por produtor. “Isto não envolverá o atual custeio. Por isso conseguimos uma carência maior, para que o produtor não tenha prestações concomitantes. Então, teremos 14 anos de prazo total para pagamento. E aguardamos uma redução de juros que ainda não está confirmada. Esperamos uma diminuição entre 0,2% e 0,5%”, esclareceu Jerônimo. A negociação inicial da linha de crédito prevê taxa de juros composta por TLP + 4,7% ao ano, o equivalente a 11%.

O relatório final da Comissão Externa do Endividamento Agrícola já está disponível para conhecimento público e será votado no dia 7 de julho. O texto traz os apontamentos e sugestões legislativas para o enfrentamento da grave crise de renda que atinge diversos segmentos do agronegócio.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação

Íntegra do relatório

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C0A685982BF70E7375A72F23ED2BA829.proposicoesWeb1?codteor=1668596&filename=REL+1/2018+CEXAGRIC