Câmara instala CCJ, primeira comissão a analisar reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados instalou nesta semana (13) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira parada para análise da reforma da Previdência na Casa. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito o presidente do colegiado para os trabalhos ao longo deste ano.

“Meu respeito será integral tanto a base do governo, da qual eu faço parte, quando os independentes e a oposição”, disse. Durante a próxima semana, ele pretende conversar individualmente com todos os integrantes da comissão para tratar da reforma.

Foram 47 votos para Francischini, 15 brancos e 2 nulos. Um dos votos foi anulado por causa de preenchimento errado da cédula. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita vice-presidente da comissão.

A CCJ é composta por 66 deputados que compõem a CCJ, que terão até 5 sessões do plenário da Casa para analisar a constitucionalidade do texto da reforma da Previdência, o 1º projeto que será pautado na comissão.

Em seguida, a reforma seguirá para uma comissão especial e depois para o plenário onde será analisado seu mérito, ou seja, as propostas de fato.

O PSL conquistou o direito a presidir o colegiado por ser o partido com maior bancada no maior bloco formado na Casa, o que lhe deu prioridade na escolha das comissões que queria comandar.

O partido escolheu a CCJ por ser a mais importante e prestigiada da Câmara, além de ser a primeira parada da Previdência, considerada pauta chave para o Planalto.

Outras Comissões

Outras 13 comissões elegeram presidentes nesta quarta-feira. São elas:

• Comissão de Finanças e Tributação – Sérgio Souza (MDB-PR);
• Comissão de Desenvolvimento Urbano – Marco Feliciano (Pode-SP);
• Comissão de Segurança Pública – Capitão Augusto (PR-SP);
• Comissão de Desenvolvimento Econômico – Bosco Saraiva (SD-AM);
• Comissão de Minas e Energia – Silas Câmara (PRB-AM);
• Comissão de Integração Nacional – Átila Lins (PP-AM);
• Comissão de Educação – Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);
• Comissão de Ciência e Tecnologia – Félix Mendonça (PSDB-BA);
• Comissão de Viação e Transportes – Eli Corrêa Filho (DEM-SP);
• Comissão de Agricultura – Fausto Pinato (PP-SP);
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – Léo Motta (PSL-MG);
• Comissão de Trabalho – Professora Marcivânia (PC do B-AP);
• Comissão de Seguridade Social e Família – Antonio Brito (PSD-BA).

Ao todo, a Câmara dos Deputados tem 25 comissões. As outras 11 têm instalação prevista para 5ª feira.

Artur Hugen, com Poder 360º/Foto: Sérgio LimaPoder 360º

A Tramitação da Previdencia

A oposição deu o recado de que não permitirá tramitação fácil para a matéria e protocolou pedidos de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os deputados argumentam que o governo ainda não esclareceu ao Congresso os pontos da reforma.

Alcolumbre cria comissão especial da Previdência; Otto preside e Tasso relata

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta semana (14) a comissão especial do Senado que acompanhará a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Leia a íntegra aqui e aqui.

Otto Alecar (PSD-BA) presidirá o colegiado e Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator. Ao todo, são nove titulares. Os outros sete são:

• Eduardo Braga (MDB-AM);
• Espiridião Amin (PP-SC);
• Cid Gomes (PDT-CE);
• Vital do Rego (PSB-PB);
• Jaques Wagner (PT-BA);
• Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
• Elmano Férrer (Podemos-PI).

O colegiado não é uma parada oficial da proposta de reforma da Previdência no Congresso. Entenda como será o caminho da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Trata-se de um colegiado que acompanhará o trabalho da Câmara –a primeira Casa pela qual passa o projeto– para, segundo Davi Alcolumbre, já alinha o entendimento de deputados e senadores.

Artur Hugen, com Poder 360/Foto: Jane Araújo/PS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assina o ato de criação da comissão especial da Previdência