Reforma Tributária é aprovada; deputados analisam destaques que podem alterar proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 votos a favor e 113 contra.

Os debates se estenderam por 12 horas no plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em segundo turno, por volta das 1h30 da madrugada de sexta-feira (7/7). O texto segue ao Senado Federal.

Arthur Lira saiu em defesa da PEC da reforma tributária. Argumentou ser um projeto do país, criticou o “radicalismo político” e afirmou que a reforma deve ter um debate técnico.

O Plenário deve votar destaques apresentados que tentam mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede.

Caso destaque seja para retirar parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica

A reforma inclui isenção do IBS e da CBS para cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Vários setores terão redução de alíquotas de 60% à 100%, conforme definido em lei. Os setores beneficiados; serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Da Redação, com Agência Câmara de Notícias – Correio Brazileinze – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – Edição: RepórterArturHugenBrasil

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly(PODEMOS-PR), um dos mais importantes especialistas do tema, “O Brasil precisa dessa reforma para sair do atraso. Ela é suprapartidária. Ela não pertence à esquerda nem à direita nem ao centro. Ela pertence ao bom senso". Foto abaixo: