Heinze alerta governo sobre riscos do curso de Veterinária à distância

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou, nesta segunda-feira, 26, uma indicação legislativa solicitando ao governo que o curso de Medicina Veterinária seja oferecido exclusivamente na modalidade presencial. O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e pede a revisão do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos superiores a distância – EAD - no país.

Na avaliação do senador, o curso de Medicina Veterinária envolve competências que não podem ser plenamente desenvolvidas a distância. “A modalidade EAD é importante, mas há formações que exigem aulas práticas e um aprofundamento que ficaria muito limitado na tela. Não podemos colocar em risco a saúde pública ou os cuidados com os animais. Estou convencido de que é necessário o ajuste no decreto”, destacou Heinze.

O senador também alertou para os impactos da formação precária para a economia e seus reflexos no setor agropecuário. “Vamos colocar em risco o setor que sustenta o país por um erro normativo tão simples de resolver? Se não permitimos o EAD para cursos de medicina humana, por que aceitá-lo na veterinária?”, questionou.

Na justificativa, consta ainda a manifestação contrária à oferta do curso na modalidade EAD, emitida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, além de entidades representativas como FENAMEV, SOVERGS, SBMV, SIMVET/RS e ARIMEVE.

O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul – Simvet/RS –, João Pereira Júnior, também reforçou a gravidade da medida. “O que está em jogo não é apenas a qualidade dos diplomas. É a saúde pública, o bem-estar dos animais e a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população”, destacou Pereira.

O documento será agora analisado pela Mesa Diretora do Senado, que encaminhará ao governo federal.