LDO 2026 já conhece Relator, deputado Gervásio Maia
O projeto chegou ao Congresso em abril, enviado pelo Executivo. Pelo cronograma da CMO, a votação do relatório preliminar deve ser feita até 24 de junho e a votação do relatório final até 9 de julho.
Publicado em
(Brasília, 16/06/2025) O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi designado Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026 - (PL N 2.2026\0). Define as metas e prioridades do governo para o próximo ano. O Projeto deverá ser aprovado até o dia 17 de julho pelo Congresso Nacional, como define a Constituição
O senado Efraim Filho (União-PB) é o presidente da CMO – Comissão Mista Orçamentaria. Ele se comprometeu, mesmo com o curto espaço de tempo, acredita que é possível votar o projeto da LDO até a data prevista.
— Sofremos um pouco por conta do atraso do Orçamento do ano anterior, mas vamos tentar recuperar esse tempo perdido para que a gente possa fazer as medidas. Saberemos conduzir isso com tranquilidade com serenidade e tendo tempo necessário para também aprofundar os temas que são importantes, já que o orçamento hoje deixou de ser uma matéria simplesmente técnico-orçamentária para ser uma agenda da política e do Brasil — afirmou.
O projeto chegou ao Congresso em abril, enviado pelo Executivo. Pelo cronograma da CMO, a votação do relatório preliminar deve ser feita até 24 de junho e a votação do relatório final até 9 de julho. Depois, o texto é encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional, que precisa votar o projeto até o dia 17 de julho. A Constituição determina que o Congresso não pode sair de recesso em julho sem aprovar o projeto da LDO.
A LDO define metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, incluindo as diretrizes de meta fiscal. A lei, considerada um instrumento essencial para o planejamento e a gestão fiscal, também serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
