Prioridades para jovens agricultores em programas rurais aprova Comissão

(Brasília-DF, 04/07/2025) O Projeto de Lei 2501/24, do deputado Ismael (PSD-RS) teve parecer aprovado na Comissão de Educação que garante prioridade a jovens agricultores familiares, entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA).

A aquisição da merenda escolar em todo o país é de responsabilidade do PNAE. O PAA permite a aquisição alimentos da agricultura familiar sem licitação, destinados a ações como a alimentação escolar. Atualmente, os dois programas já priorizam alguns grupos, como os assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.

O parecer do relator aprovado também reconhece jovens rurais oriundos de famílias inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas da agricultura familiar. O CAF é o documento que habilita os agricultores a acessarem políticas públicas voltadas à produção familiar.

Emendas

O relator acatou duas emendas para aperfeiçoar a proposta. A primeira estabelece que os jovens beneficiários devem ser oriundos de famílias com inscrição no CAF.

“Essa condicionante assegurará a efetividade do critério de pertencimento à agricultura familiar, prevenindo distorções na aplicação dos recursos públicos”, disse Ismael.

A segunda emenda eleva a idade mínima dos jovens rurais de 15 anos, como prevê o PL 2501/24, para 16 anos, para adequar o texto à legislação trabalhista. O parecer do Relator, deputado Ismael (PSD-RS, aprovado é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Próxima etapa

A tramitação do projeto tramita de forma conclusiva, mas ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justica e de Cidadania (CCJ).

Para vivar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
 

( da redaçào com assessoria)