Defesa Civil terá mais incentivos com Projeto de Lei aprovado pela CINDRE

(Brasília-DF, 09/10/2025) De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou, o Projeto de Lei nº 234/2025, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam parcelas do Imposto de Renda por meio de doações a projetos de proteção e defesa civil ou contribuições ao FUNCAP — Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil. O texto segue agora para análise nas demais comissões competentes.

A proposta autoriza que os projetos apoiados atendam a estados e municípios via seus fundos especiais de defesa civil, contemplando ações de prevenção, mitigação, resposta emergencial e recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais, desde que aprovados por conselhos estaduais de proteção civil.

“O PL 234/2025 representa um avanço significativo na solidariedade nacional. Ele possibilita que cidadãos e empresas colaborem diretamente para fortalecer a capacidade de resposta de estados e municípios diante de desastres”, afirmou o deputado Zucco.

 “Estamos criando um canal legítimo de participação social na defesa civil, “o recurso será aplicado apenas em obras, serviços e ações técnicas dentro dos critérios definidos nos estados”, disse.

Segundo o parlamentar gaúcho, “a aprovação na CINDRE demonstra o consenso crescente no Congresso sobre a urgência de mecanismos que ampliem os recursos para prevenção e recuperação de áreas vulneráveis”.

PL 234/2025

Permite que doações e patrocínios destinados a projetos de defesa civil sejam deduzidos do Imposto de Renda, dentro dos limites legais.

Os projetos deverão ser aprovados por conselhos estaduais de proteção e defesa civil, com orçamento analítico e enquadramento conforme normas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As áreas contempladas incluem prevenção, capacitação, mitigação, recuperação e atendimento emergencial.

O PL busca fomentar a cooperação entre setor público e privado, permitindo que a sociedade atue de forma mais ativa no enfrentamento de calamidades naturais.

Trâmite

“Aprovação na CINDRE, o projeto seguirá sua tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça”. O deputado Zucco entende que “contará com o apoio maciço dos parlamentares de diferentes estados, especialmente das regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, para que a proposta avance com celeridade”, conclui.

Nota Oficial – Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados

O Parlamento brasileiro deu, um recado claro ao governo do PT: o Brasil não aguenta mais impostos!

A derrubada da MP 1303 foi uma vitória do povo brasileiro “dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos que já não suportam ver o governo meter a mão no bolso de quem produz”.

Esse é um governo insaciável, que se alimenta do esforço do cidadão, sempre tentando confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos, taxas e medidas provisórias disfarçadas.

O recado está dado: chega de aumentar impostos!

O Brasil precisa de menos confisco e mais liberdade econômica.

Esperamos que o governo aceite a derrota e não volte à carga com novas propostas para tirar mais dinheiro do trabalhador brasileiro.

E que, desta vez, essa vitória do Congresso não seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nós, da Oposição, seguiremos firmes em defesa de quem produz, de quem trabalha e de um Brasil livre da gula tributária do PT.

(Da Redação, com ´Assessorias – Edição: Artur Hugen)