Universidade Gratuita se torna referência nacional no acesso e permanência no ensino superior

(Brasília-DF, 01/11/2025) “O Programa agrega mais de 50 mil benefícios distribuídos, garantindo Universidade Gratuita é uma ação política catarinense de acesso e permanência no ensino superior do país. mensalidades pagas integralmente com recursos do Governo de Santa Catarina para estudantes que achavam que a graduação era um sonho distante. Para chegar ao modelo atual, a iniciativa passou por importantes aperfeiçoamentos ao longo de seus dois anos de existência, como mudança na prestação de contrapartidas para após a colação de grau e a ampliação da fiscalização”. 

“São aprimoramentos que fortaleceram ainda mais esse grande programa, que só existe aqui. Criamos o Universidade Gratuita para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, destaca o governador Jorginho Mello.

O programa agrega o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O Universidade Gratuita beneficia 82% de estudantes oriundos do ensino médio de escolas públicas estaduais uma vez que “o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho também se destaca. Entre todos os contemplados, 85% fazem esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira”.

“O objetivo do programa é garantir que estudantes de escolas estaduais possam acessar o ensino superior e, além disso, contribuir para o desenvolvimento de nosso estado por meio das contrapartidas. Junto ao Fumdesc, é uma iniciativa que transforma vidas e está levando a educação superior catarinense a outro patamar”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Aperfeiçoamentos

A Lei Complementar nº 831, teve alterações que instituiu o programa e começaram a ser feitas em janeiro de 2024, destinando os benefícios para cursos presenciais. Já no primeiro semestre de 2025, o Governo do Estado implementou novas melhorias. Veja (abaixo) como funciona o programa: 

A reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes;

A possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades; 

A contrapartida do estudante prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 02 anos.

A SED, a partir de junho deste ano, “intensificou ainda mais as medidas de aprimoramento e realizou mudanças fundamentais, decorrentes do acompanhamento feito pela própria administração estadual e apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O objetivo foi aperfeiçoar a execução do programa, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos”. assim, foram adotadas as seguintes medidas:

Editais publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;

Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;

Novo simulador do índice de carência online que permite prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;

Novo Disque-Denúncia 0800 que recebe denúncias de possíveis inconsistências e fortalece o controle social;

Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;

Comissão de fiscalização ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;

Nova ferramenta desenvolvida pela CGE que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos;

Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;

Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

Ao final do mês de outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove as últimas alterações para tornar o programa ainda mais transparente e eficiente. Entre as mudanças recentes estão:

A ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos;

O fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;

A definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto estabelecido para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.

“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a iniciativas transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

(Da Redação, com Secom-SC -Assessorias – Edição: Artur Hugen)