CPI do Crime Organizado é instalada sob a presidência dos senadores Contarato, a vice-presidência ficou com Hamilton Mourão

(Brasília-DF, 05/11/2025) Foi instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta terça-feira (4). Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da Comissão que vai investigar o crime organizado. Na primeira reunião do colegiad, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, responsável por conduzir o inquérito e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência, é o vice-presidente. Mourão teve cinco votos favoráveis, enquanto Contarato teve o apoio de seis senadores.

Contarato disse que “atuará de forma independente e que a segurança pública ‘não deve ser uma pauta apenas da direita’. O senador capixaba “apoiou projetos de segurança pública que tiveram resistência dos parlamentares governistas. É o caso da Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e do Projeto de Lei (PL) 1.473-2025), que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei”.

“Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão”.

Plano de trabalho

Foi aprovado pelos senadores o plano de trabalho para a CPI elaborado por Alessandro. O relator afirmou que “o relatório deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema”. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

“A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho [...] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, afirmou Alessandro.

A CPI investigará os seguintes tópicos relacionados ao crime organizado:

• ocupação de território;
• lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;
• sistema prisional;
• corrupção ativa e passiva;
• rotas de mercadorias ilícitas;
• crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.
• integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;
• experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
• recursos públicos disponíveis.

Autoridades

Especialistas e autoridades que lidam com o combate a esses criminosos, serão convocados e ouvidos pela CPI. Para isso, os senadores aprovaram sete requerimentos do relator. Entre eles, está o convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança prestarem depoimento (REQ 1/2025 - CPICrime):

• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Paraná
• Distrito Federal

Autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo, também serão ouvidas, em razão da atuação de facções nesses estados, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), respectivamente.

Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do país também serão convidados:

• Amapá
• Bahia
• Pernambuco
• Ceará
• Alagoas

O (REQ 2/2025 - CPICrime): pelo governo federal, a CPI deve receber:

• o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;
• o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho;
• o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues;
• o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa;
• o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e
• o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

Especialistas

A CPI ainda contará com especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC. Ao todo serão cinco especialistas (REQ 3/2025 - CPICrime) e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 - CPICrime).

Eleição

Eduardo Girão (Novo-CE) “criticou a atuação de senadores do governo para assumir a liderança da CPI”. Ele afirmou que “abrir CPIs é um direito da minoria, sendo necessário o apoio de apenas um terço dos senadores para sua abertura”.

“Mais uma vez o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido do Trabalhadores que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade. Mas vamos dar o voto de confiança, estar juntos para tentar fazer o nosso melhor”.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso Nacional, “rechaçou a ideia de que a CPI poderia ser prejudicial ao governo federal”. Para ele,” a experiência de Contarato e Alessandro como delegados de polícia contribuirá para os trabalhos da comissão”.

“O governo Lula quer se blindar de quê? Foi o responsável pela Operação Carbono Oculto, que desbaratou o esquema de financiamento de parte do crime organizado [com a sonegação de impostos e adulteração de gasolina e afins em postos de combustível].

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) “defendeu que a CPI seja ‘suprapartidária’ e ‘não politizada’.

Operação no Rio

Proposta pelo relator Alessandro, a comissão terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias RQS 470-2025). A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Onze senadores integrarão a CPI, que terá R$ 30 mil para desembolsar em suas investigações.

(Da Redação, com Ag. Senado - Assessorias - Edição: Artur Hugen