Espiridião Amin propõe limitar preço da energia de Itaipu cobrada ao Brasil

(Brasília-DF, 05/11/2025) Audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira (4), abordou o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, destinada ao Brasil. O debate foi coordenado pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), integrante da Frenlogi e autor do Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que propõe limitar o valor pago pela energia de Itaipu com o objetivo de baixar os custos aos consumidores brasileiros.

A proposta do senador Esperidião Amin, tem a relatoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE), e foi “elaborada de forma a respeitar o tratado internacional entre o Brasil e o Paraguai, limitando-se à atuação legislativa dentro do território nacional, ou seja, ‘da alfândega para dentro do Brasil”. Amin disse que “o objetivo do projeto é coibir abusos nas tarifas de energia e garantir maior transparência sobre as chamadas “despesas de exploração” da usina”.

“O que não podemos é transferir responsabilidades de forma inadequada, especialmente no que diz respeito à gestão fiscal e à atuação dos agentes públicos. É preciso reconhecer os limites da legislação e agir com prudência”, afirmou o parlamentar catarinense. “Esse projeto representa uma tentativa legítima de buscar justiça e equilíbrio. Nós só podemos legislar sobre o que está dentro da jurisdição nacional, da alfândega para dentro do território”, conclui.

Na audiência, o senador Jaime Bagattoli (PL/RO) destacou sua “preocupação com o aumento dos custos da energia de Itaipu e o impacto direto nas tarifas pagas pela população”. Ele explicou ainda que “a dívida da usina, contraída em 1973 e garantida pelo Brasil, já foi quitada, e por isso era esperada uma redução nas tarifas, o que não ocorreu”.

“Após a conclusão da fase de construção e com a capacidade de geração consolidada, esperávamos uma queda no custo da energia. No entanto, o valor passou de cerca de 12 para 17 dólares por quilowatt. O consumidor brasileiro já enfrenta tarifas altas, e precisamos compreender melhor as despesas de exploração para que não se transfiram custos indevidos à sociedade”, afirmou o parlamentar.

Posicionamentos

“O histórico da tarifa da Itaipu, uma entidade binacional, compartilhada entre Brasil e Paraguai foi apresentada pelo diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega, e ressaltou que “é essencial manter o diálogo entre os dois países”. Para Pepitone a “Itaipu é referência em transparência, com dados sobre despesas de exploração, como custos pessoais, operacionais e socioambientais, disponíveis no portal de transparência da entidade”.

Já o diretor de Comercialização de Energia da ENBPar, Wander Azevedo, “observou que a tarifa aplicada ao Brasil é a mesma cobrada ao Paraguai, conforme previsto nos acordos bilaterais”.

Participaram da audiência o assessor especial da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios do MME, Cássio Giuliani Carvalho; o segundo-secretário do Ministério das Relações Exteriores, Felipe Pereira; o coordenador do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE), Nelson Martins; e o ex-diretor-geral da ANEEL e ex-presidente do Grupo Light, Jerson Kelman, que “alertou para a necessidade de evitar que eventuais mudanças na legislação resultem em novos custos para o consumidor”.

(Da Redação, com Ag. Senado – Assessorias – Edição: Artur Hugen)