Executivo, Judiciário e o papel do Parlamento brasileiro na consolidação de uma agenda ambiental robusta na COP 30

(Brasília-DF, 06/11/2025)  Na abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima durante a COP 30, nesta quinta-feira (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres,

Organizada pelas Nações Unidas a Conferência sediada no Brasil, “reúne chefes de Estado, parlamentares e especialistas para discutir políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção do desenvolvimento sustentável. A Cúpula, da qual participam mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado ou governo de todo o mundo, consolida o protagonismo do Brasil na agenda ambiental internacional”.

O presidente da Câmara Hugo Motta destacou o “papel do Parlamento brasileiro na consolidação de uma agenda ambiental robusta e alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo país. Com pautas debatidas na COP30, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de ontem (5/11), uma série de projetos que fortalecem a proteção ambiental e o combate a crimes ecológicos”, disse.

Veja as propostas aprovadas ontem pela Câmara:

• PL 347/03 - Criminaliza o tráfico de animais silvestres;
• PL 2933/22 - Estabelece punições à mineração ilegal em terras indígenas;
• PL420/25 - Incentiva práticas sustentáveis e resilientes em obras de infraestrutura;
• PL 2809/24 - Promove a educação para reação a desastres climáticos;
• PL 2947/25 - Estimula a educação climática no ambiente de trabalho;
• MSC 209/23 - Aprova o acordo América Latina-Caribe em temas ambientais

Além dessas medidas recentes, a Câmara dos Deputados aprovou outras iniciativas estruturantes, como:

• a Lei do Mar, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos;
• a proibição de testes cosméticos em animais, um marco no bem-estar animal;
• a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que ampliam o apoio e a segurança econômica ao pequeno produtor;
• medidas de fortalecimento e proteção para a agricultura familiar, assegurando mais inclusão e sustentabilidade no campo; e
• o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, voltados para agricultores que enfrentam períodos de seca e perda de safra.

(Da Redação, com Agência Câmara de Notícias – Assessorias – Edição: Artur Hugen)