Governo aceitou alterar decreto sobre APAEs destaca senador Flávio Arns

(Brasília-DF, 11/11/2025) O Poder Executivo aceitou alterar o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025), declarou o senador Flávio Arns (PSD-PR), em plenário nesta terça-feira (11).  

Editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o decreto recebeu críticas de vários parlamentares desde sua edição”. Para o parlamentar paranaense, “a transformação, seria obrigatoriedade a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares”. Para os críticos ao decreto, essa regra tira o direito de escolha das famílias.

Flávio Arns apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 845-2025) “para derrubar o decreto governamental, mas, com o acordo, a matéria não deverá ser votada”.

“Hoje de manhã, tivemos uma reunião no Ministério da Educação com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação daqui do Senado; da senadora Professora Dorinha (União-TO); da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), representando os deputados; associações nacionais; e do ministro Camilo Santana. E, depois de se explicar a importância do atendimento educacional, da escolaridade, das alternativas que devem ser apresentadas para as famílias, ao final de toda essa discussão, se chegou à conclusão de que o decreto será alterado”, disse o senador.

A proposta de Flávio Arns foi elogiada e apoiada pelos senadores Teresa Leitão, Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), entre outros.

(Da Redação, com Ag. Senado – Assessorias – Edição: Artur Hugen)