Espiridião Amin é relator da dosimetria de penas dos Atos Antidemocráticos

(Brasília-DF, 11/12/2025) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta qurta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL 2.162/2023, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira (17) e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao Plenário ainda neste ano. 

Segundo Otto, “o projeto não poderia ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. Ele informou que conversou com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para garantir o trâmite pela CCJ”. 

“Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana”, enftizou. 

“O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara”, consta do texto. 

Tramitação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a decisão de submeter o tema à análise da CCJ. 

“Era inadmissível que um projeto dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas, fosse direto para o Plenário. Sua Excelência designou não apenas um relator competente, mas alguém com posição de centro, que não colocará carga partidária em uma matéria que não é partidária”, disse Braga sobre a posição de Otto Alencar. 

O senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar condenações relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. 

“Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram. Imagine se algum de nós tivesse um parente preso por um crime que absolutamente não cometeu”, desabafou. 

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) “repudiou a possibilidade de mudanças penais motivadas por interesses eleitorais”. 

“Estamos tratando de uma regra que mexe com a vida do povo brasileiro. Pautam, repentinamente, uma redução de pena que beneficia diretamente aqueles que se envolveram numa tentativa de golpe de Estado”, criticou. 

O PL 2.162/2023 chegou ao Senado na mesma data, 10 de dezembro.

(Da Redação, com Ag. Senado – Edição: Artur Hugen)