Regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil, diz Motta

(Brasília-DF, 17/12/2025) A votação do projeto (PLP 108/24), foi concluída pela Câmara nesta terça-feira (16). Agora seguirá para sanção presidencial. "Trocamos legislações confusas por um sistema nacional único e digital, gerido pelo Comitê Gestor (CG-IBS). É a modernização que o país esperava há décadas, trazendo segurança jurídica e o fim da burocracia. Conduzi esse processo com diálogo e construção de consensos", afirmou Motta.

Para Motta, “o texto traz mais justiça tributária e menos custo Brasil. "Garantimos avanços importantes, como no ITCMD [imposto sobre heranças], corrigindo distorções. Agora, quem herda mais, pagará progressivamente mais. O Brasil tem pressa, e a Câmara está entregando", disse.

Novo imposto

A proposta aprovada, entre outros pontos, cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

IBS (CG-IBS), “será gerido pelo Comitê Gestor do que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições”, define, o projeto aprovado.

(Da Redação, com Ag. Câmara – Edição: Artur Hugen)