O projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado foi vetado pelo presidente Lula
Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial
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(Brasília-DF, 12/01/2026) O Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, foi vetado integramente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
O anúncio do veto foi feito na quinta-feira (8), durante ato que marcou os três anos dos ataques realizados contra as sedes dos três Poderes.
De acordo com o Executivo, “a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução de penas poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
O projeto
A proposta aprovada por deputados e senadores “determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estarão sujeitos apenas à pena mais grave em vez da soma de ambas as penas”.
O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de pena (passar do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar) em determinados casos.
Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
Saiba como é feita análise de vetos presidenciais pelo Congresso
(Da Redação, com Ag. Câmara – Edição: Artur Hugen)
