Hugo Motta diz que PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval

(Brasília-DF, 28/01/2026) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28).

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), realizará reunião com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário.

A PEC 18, de 2025 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Gás do Povo

Hugo Motta disse ainda que a “Câmara dever votar, na próxima semana, entre outras propostas, a Medida Provisória 1313/2025, que normatiza o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país.

Outra proposta que também pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).

Acordo

O presidente da Câmara dos Deputados “garantiu ainda celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no sábado (17) pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações”.

O tratado pode desenvolver a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

(Da Redação com Ag. Câmara – Edição: Artur Hugen)