31 de julho de 2025
TSE

TSE considera regular eleição de Jorge Seif e o senador continua trabalho por Santa Catarina

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), ao considerar regular sua eleição em 2022

Por Redação, com Assessoria – Edição: Artur Hugen
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TSE, em sessão plenária de 12 de fevereiro, confirma eleição do senador Jorge Seif – Foto: Alejandro Zambrana/TSE

(Brasília-DF, 13/02/2026) Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão anterior do TRE-SC, que havia ‘rejeitado a ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que acusava Seif e seus suplentes de abuso de poder econômico’.

Argumentos

O suposto uso irregular de helicóptero, estrutura das lojas Havan e financiamento ilegal de propaganda sindical norteavam as acusações. Entretanto, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, enfatizou que “não houve provas robustas capazes de demonstrar gravidade suficiente para desequilibrar o pleito”. Segundo ele, “ausente prova consistente, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.

Ministros

Ressaltando que as evidências apresentadas eram meramente indiciárias e não atingiam o grau de solidez exigido pela jurisprudência para cassação de mandato, foram avalizadas pelos demais ministros da Corte. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, “reforçou que inconsistências pontuais ou matérias jornalísticas não substituem prova plena”.

Com isso, o TSE rejeitou os pedidos de cassação, inelegibilidade e recálculo do resultado, mantendo Jorge Seif como senador por Santa Catarina.

(Da Redação, com Paulo Chagas.net – Edição: Artur Hugen)