Gabinete de Alexandre de Moraes informa que Receita Federal identificou acessos sem identificativa formal contra ministros do STF
Acessos geraram informações para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. Foram tomadas medidas contra 4 servidores efetivos ou a serviço da Receita Federal
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(Brasília-DF, 18/02/2026) O Gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota explicativa sobre a ação da Polícia Federal nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.
A medida autorizada por Moraes evidenciaria diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. Segundo o Gabinete de Moraes relatório enviado pela Receita Federal ao STF, confirma a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A PGR verificou diversos e múltiplos acessos ilegais que “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
O Supremo Tribunal Federal, a pedido da PGR, informa o Gabinete de Moraes, decretou um conjuntos de medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes:
“(a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.”, diz a nota.
O Gabinete de Moraes informa que a PF vai colher depoimentos para dar sequência as investigações.
(Da Redação, com informações de assessoria. Edição: Política Real)
