Projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras pode ser votado pela Câmara dos Deputados

Brasília-DF, 23/02/2026) O Plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 68/26, que quebra patentes de canetas emagrecedoras e pode ser votado. O debate aponta que o interesse público é a prioridade. O Mounjaro e o Zepbound, duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida poderão ter patentes anuladas.

A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto.

Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2’.

Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O parlamentar argumenta “que os dois medicamentos podem prevenir casos graves de doenças que têm impacto na saúde pública e têm preço proibitivo para a maioria da população. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem’.

Propriedade industrial

O projeto anula a Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, e permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público.

A partir do momento em que é declarado o interesse público, o governo pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa, mediante pagamento ao titular da patente.

Esse pagamento ao laboratório, é de acordo com a Lei 9.279/96, é de 1,5% do preço do produto.

Críticas

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), recebeu críticas por sua posição contraria, uma vez que o regime de urgência para o projeto foi aprovado pela maioria do plenário.

Adriana contestou afirmando que o projeto “Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país", criticou. "É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos".

Economia

Para o deputado Mário Heringer, que é médico, argumentou que “sai mais barato o governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do produto do que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade”.

Segundo ele, “Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento." Heringer afirma que hoje a tirzepatida é um ‘medicamento de elite’. "E nós precisamos fazer saúde pública”, defendeu.

Exceções

‘A proposta deixa de fora da lista de remédios que podem ter a patente quebrada os produtos à base da substância liraglutida, como o Saxenda, que já estão com o prazo de patente expirado.

Também ficam de fora os que são à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes expiram neste ano’.

 (Da Redação, com Ag. Câmara – Edição: Artur Hugen)