Redução de alíquota sobre o calcário de uso agrícola será analisado pela CRA

Brasília-DF, 23/02/2026) A Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar, em reunião na próxima quarta-feira (25), o projeto de lei que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário para uso agrícola de 1% para 0,2%.

A proposta do PL 3.591/2019 é fomentar a atividade no campo, gerar emprego e baratear o custo da produção agrícola.

‘O Brasil apresenta alta dependência externa de fertilizantes e importa cerca de 60% a 85% do consumo interno, a depender do produto. Em 2018, por exemplo, a dependência atingiu 76% para o nitrogênio, 55% para o fósforo e 95% para o potássio, mesmo o país sendo detentor de reservas substantivas desses minérios’.

As informações são de estudo de 2020 sobre a produção nacional de fertilizantes, elaborado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

“A falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os efeitos da guerra na Ucrânia provocaram, no Brasil, efeitos imediatos na produção agropecuária”. É o que afirma o relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou voto favorável à proposta.

“No mercado internacional de fertilizantes, a Rússia é o 2º produtor de nitrogênio e de potássio, e o 4º de fósforo, sendo um importante fornecedor para o Brasil. Belarus, país também envolvido no conflito, é outro importante parceiro comercial brasileiro com impacto nos custos de produção agrícola, já que exportou, em 2018, em torno de 20% do potássio consumido no país”, enfatiza o parlamentar relator.

Para ele, a autossuficiência do Brasil no setor, no longo prazo, passa pela retomada do processo de produção de fertilizantes, com domínio da capacidade de produção de todos os insumos, reestruturação do sistema produtivo, melhoria do regime tributário, aprimoramento de logística e distribuição dos produtos.

Segundo esta análise, “o projeto está em sintonia com os princípios estruturantes para um novo modelo de produção de fertilizantes no Brasil com vistas ao alcance da autossuficiência”, conclui.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto ainda será examinado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

 (Da Redação, com Ag. Senado – Edição: Artur Hugen)