Audiência sobre hidrovias aprovada na Câmara dos Deputados conta com apoio da Frenlogi

(Brasília-DF, 03/03/2026) A realização de audiência pública para discutir a inclusão do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente, o transporte nos Rios Madeira, Tocantins e Tapajós, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O requerimento (REQ nº 18/2026) do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), também teve aprovação, com restrições, nesta terça-feira (3).

A audiência contou com o acompanhamento do Diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez. Edinho disse que o “objetivo é assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica necessárias ao escoamento da produção nacional”. O debate deverá tratar das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, cujos trabalhos foram suspensos após a revogação de decreto” afirma.

Para o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, “a proposta busca discutir caminhos para garantir previsibilidade regulatória e fortalecimento da infraestrutura do setor”. Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), também integrante da Frente, diz “que o sistema hidroviário brasileiro enfrenta elevada complexidade institucional”.

O deputado Leônidas Cristino apontou “falhas de coordenação e planejamento, citando como exemplo a autorização de dragagem pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sem o devido licenciamento ambiental”. Para ele, “o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo planejamento do sistema hidroviário, só teria tomado conhecimento posteriormente, o que gerou conflitos com populações indígenas e comunidades ribeirinhas”.

Leônidas também ressaltou “a importância de intervenções estruturais como dragagem e derrocagem, consideradas essenciais para a manutenção das hidrovias e dos portos brasileiros”. O parlamentar citou “o caso do Porto de Santos que, por ser um porto de estuário, sofre com assoreamento constante, exigindo dragagens frequentes nos canais de acesso e nas áreas internas”. Segundo o deputado, “a ausência de gestão eficiente dessas operações compromete a viabilidade do sistema logístico”.

No Senado, a Comissão de Infraestrutura adiou a reunião prevista para esta terça-feira (3), que também analisaria requerimento relacionado ao tema, segundo informou o Diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez.

Antes

Anteriormente, a audiência, o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, participou de encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).  O conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional de Transporte (CNT), Valter Souza, também esteve presente.

O encontro reuniu representantes do setor para discutir os gargalos logísticos do país e os desdobramentos da revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

(Da Redação, com Assessorias – Edição: Artur Hugen)