Confira datas e prazos do calendário eleitoral de 2026
Todas as informações disponibilizadas pelo TSE sobre as eleições de 2026
Publicado em
(Brasília, DF) Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. O calendário das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne etapas que vão desde a realização das convenções partidárias e o início da campanha até a votação, a prestação de contas dos candidatos e a posse dos eleitos.
Entre os marcos mais importantes está o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.
Confira abaixo datas e prazos do período eleitoral.
2026
mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2027
Justiça Eleitoral
Candidatos e Partidos
Eleitores e Mesários
Poder Público
Comunicação
Outros
Março 2026
05 de Março • Justiça
Prazo para o TSE publicar as instruções das eleições
05 de Março • Candidatos
Início da janela partidária
Abril 2026
01 de Abril • Justiça
Início da propaganda institucional do TSE
03 de Abril • Candidatos
Fim da janela partidária
04 de Abril • Partidos
Prazo para registro dos estatutos de partidos e federações
04 de Abril • Candidatos
Prazo para confirmação de domicílio eleitoral
04 de Abril • Candidatos
Prazo para candidatos deixarem os mandatos no Executivo
06 de Abril • Eleitores
Prazo para alistamento e transferência de eleitores sem cadastro biométrico
07 de Abril • Partidos
Prazo para publicação de normas partidárias para escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações
07 de Abril • Agentes públicos
Início do período em que é proibido reajustar a remuneração de servidores públicos (até data da posse)
Maio 2026
06 de Maio • Eleitores
Prazo para alistamento e transferência de eleitores com cadastro biométrico
06 de Maio • Eleitores
Prazo para alistamento e regularização de presos provisórios
07 de Maio • Eleitores
Início do período de suspensão de alistamento e transferência eleitoral (até 2 de novembro)
13 de Maio • Justiça
Início do período para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (até 15 de maio)
15 de Maio • Justiça
Prazo para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais
15 de Maio • Candidatos
Início de arrecadação de recursos por financiamento coletivo
Junho 2026
01 de Junho • Agentes públicos
Prazo para liberação do Fundo Eleitoral para o TSE pela União
01 de Junho • Partidos
Prazo para que partidos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral
05 de Junho • Justiça
Prazo para disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral
16 de Junho • Justiça
Prazo para divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
22 de Junho • Ministério das Relações Exteriores
Prazo para pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das embaixadas
30 de Junho • Emissoras de Rádio e TV
Início do período em que é vedado transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos
30 de Junho • Órgãos públicos
Prazo para empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite legal
Julho 2026
04 de Julho • Administração Pública
Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido nomear, contratar, admitir e dispensar servidores públicos sem justa causa (até data da posse)
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções
04 de Julho • Agentes públicos
Início da proibição de publicidade institucional de órgãos públicos
04 de Julho • Agentes públicos
Início da obrigação de retirar nomes, slogans ou imagens de autoridades em sites oficiais
04 de Julho • Agentes públicos
Início do período em que é proibido shows artísticos com recursos públicos em inaugurações
04 de Julho • Candidatos
Início do período em que é proibido participar de inaugurações de obras públicas
05 de Julho • Federações
Prazo para informar partidos autorizados a usar o sistema CANDex
05 de Julho • Candidatos
Início da propaganda intrapartidária para escolha de candidatos
06 de Julho • Entidades fiscalizadoras
Prazo para entrega de códigos-fonte de programas de verificação eleitoral ao TSE
06 de Julho • Justiça
Prazo para TSE decidir sobre seções eleitorais no exterior fora de embaixadas
07 de Julho • Justiça
Início da publicação de editais com nomeação de mesários e equipes logísticas
10 de Julho • Justiça
Prazo para audiência do TSE com entidades interessadas em divulgar resultados
13 de Julho • Justiça
Início do cadastramento de agregação de seções eleitorais
16 de Julho • Justiça
Início da divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelo TSE (até 15 de agosto e nos dias 1º, 2 e 3 de outubro)
17 de Julho • Justiça
Início do prazo para habilitação de locais de votação em municípios com mais de 100 mil eleitores (até 20 de agosto)
17 de Julho • Justiça
Prazo para criar locais de votação em unidades prisionais e socioeducativas
19 de Julho • Justiça
Início da consulta pública na internet sobre locais de votação para voto em trânsito
19 de Julho • Justiça
Início da atualização de locais de votação em trânsito pelos TREs (até 20 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início das convenções partidárias para escolha de candidatos (até 5 de agosto)
20 de Julho • Partidos
Início do envio das atas de convenções partidárias à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Justiça
Início do envio de pedidos de CNPJ de campanhas à Receita Federal
20 de Julho • Justiça
Prazo para TSE publicar limites de gastos de campanha
20 de Julho • Justiça
Divulgação do número de eleitores por município
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início da obrigação de informar recursos financeiros recebidos nas campanhas
20 de Julho • Partidos e candidatos
Início do prazo para firmar contratos de preparação de campanha e instalação de comitês
20 de Julho • Partidos, candidatos e coligações
Início da garantia do direito de resposta por conteúdo ofensivo ou falso
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido na Câmara dos Deputados para divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita
20 de Julho • Justiça
Definição da representação de cada partido no Congresso Nacional para participação em debates
20 de Julho • Veículos de comunicação
Prazo para informar representantes e contatos oficiais à Justiça Eleitoral
20 de Julho • Provedores de internet
Prazo para apresentar informações para prestação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral
20 de Julho • Pesquisas eleitorais
Início do prazo para pesquisas eleitorais incluirem todos os candidatos registrados
20 de Julho • Justiça
Início da prioridade judicial para processos eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Administração Pública
Início da prioridade de atuação de órgãos policiais, fiscais e tribunais na apuração de crimes eleitorais (até 30 de outubro)
20 de Julho • Justiça
Início da restrição de atuação de magistrados com parentes candidatos em processos eleitorais
20 de Julho • Justiça
Início do uso do mural eletrônico e mensagens eletrônicas para comunicações processuais (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Justiça
Início da intimação eletrônica das decisões referentes aos registros de candidaturas (até 18 de dezembro)
20 de Julho • Eleitores
Início do prazo para solicitar votação em trânsito ou em seção diferente (até 20 de agosto)
20 de Julho • Mesários
Início do prazo para solicitar votação em seção diferente (até 28 de agosto)
24 de Julho • Justiça
Prazo para publicação do edital com integrantes das Juntas Eleitorais
30 de Julho • Justiça
Prazo para propaganda institucional incentivando participação política
31 de Julho • Justiça
Publicação do relatório final dos testes públicos de segurança das urnas
Agosto 2026
04 de Agosto • Candidatos
Prazo para propaganda intrapartidária
04 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgação de divisão do tempo de propaganda eleitoral e debates entre os partidos
05 de Agosto • Partidos
Prazo para convenções partidárias
05 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Início da prioridade postal para envio de propaganda eleitoral
05 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital com nomes de mesários
05 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital com locais de votação
05 de Agosto • Justiça
Prazo para nomeação das Juntas Eleitorais
05 de Agosto • Justiça
Prazo para designação da Comissão de Auditoria da Votação
05 de Agosto • Justiça
Prazo para indicação de juízo responsável pelos testes de integridade
06 de Agosto • Veículos de comunicação
Início das restrições de programação eleitoral em rádio e televisão
15 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Prazo para registro de candidaturas
15 de Agosto • Tribunais de Contas
Prazo para envio de lista de contas rejeitadas
15 de Agosto • Justiça
Início do funcionamento de cartórios eleitorais em fins de semana
15 de Agosto • Justiça
Início da contagem contínua de prazos processuais eleitorais (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início das comunicações processuais eletrônicas (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início das intimações eletrônicas ao Ministério Público (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Justiça
Início da convocação para definir plano de mídia e ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita (até 21 de agosto)
15 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado no rádio e na TV (com exceção de 1º, 2 e 3 de outubro)
15 de Agosto • Justiça
Divulgação da prestação parcial de contas
15 de Agosto • Partidos
Prazo para abertura de conta bancária de campanha
15 de Agosto • Partidos
Prazo para envio de critérios de uso de doações partidárias
15 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da obrigação de registrar tratamento de dados pessoais (até 18 de dezembro)
15 de Agosto • Órgãos públicos
Prazo para informar veículos disponíveis para transporte gratuito de eleitores
15 de Agosto • Órgãos públicos
Prazo para informar itinerários e horários do transporte gratuito de eleitores
16 de Agosto • Partidos e candidatos
Início oficial da propaganda eleitoral
16 de Agosto • Candidatos
Lives passam a ser consideradas atos de campanha
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da permissão para uso de alto-falantes e amplificadores em campanha (até 3 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da realização de comícios (até 1º de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início de carreatas, caminhadas e distribuição de material de campanha (até 3 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da propaganda eleitoral paga em jornais (até 2 de outubro)
16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início do impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet (até 1º de outubro)
16 de Agosto • Geral
Início da proibição de enquetes eleitorais
16 de Agosto • Partidos
Instalação de telefones nos diretórios partidários
16 de Agosto • Justiça
Prazo para solicitar relatórios sobre uso de dados pessoais em campanhas
18 de Agosto • Justiça
Data de referência para cálculo de candidaturas e distribuição de recursos
20 de Agosto • Justiça
Prazo para habilitação de voto em trânsito
20 de Agosto • Justiça
Prazo para atualização de locais de voto em trânsito
21 de Agosto • Justiça
Prazo para divulgar percentual de candidaturas femininas, negras e indígenas
21 de Agosto • Veículos de comunicação
Fim do prazo para definir transmissão da propaganda eleitoral
23 de Agosto • Justiça
Prazo para convocação do plano de mídia do horário eleitoral
25 de Agosto • Partidos e federações
Prazo para indicação de membros da Comissão de Transporte
26 de Agosto • Partidos, coligações e federações
Prazo para indicar responsáveis por entrega de mídias de propaganda
26 de Agosto • Veículos de comunicação
Prazo para informar contatos oficiais à Justiça Eleitoral
27 de Agosto • Justiça
Prazo para agregação de seções eleitorais
28 de Agosto • Justiça
Prazo para publicação de edital de mesários especiais
28 de Agosto • Justiça
Prazo para habilitação de mesários para votar em seção diferente
28 de Agosto • Veículos de comunicação
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (até 1º de outubro)
30 de Agosto • Partidos
Prazo para distribuição de recursos do fundo eleitoral
30 de Agosto • Justiça
Prazo para homologação de programas de verificação eleitoral
31 de Agosto • Justiça
Prazo para agregação de seções pelos TREs
Setembro 2026
01 de Setembro • Justiça
Disponibilização da consulta da seção de votação no e‑Título
01 de Setembro • Justiça
Prazo para requisição de notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços para campanha eleitoral
01 de Setembro • Justiça
Prazo para requisição de lista de permissionários de serviço público
04 de Setembro • Partidos
Prazo para preenchimento de vagas remanescentes de candidaturas
04 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgação dos escrutinadores e auxiliares das Juntas Eleitorais
04 de Setembro • Justiça
Prazo para instalar a Comissão Especial de Transporte de eleitores
04 de Setembro • Justiça
Prazo para planejar e requisitar transporte de eleitores
04 de Setembro • Justiça
Prazo para convocar entidades fiscalizadoras para lacração dos sistemas eleitorais
04 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgação dos locais de votação no exterior pelo TRE-DF
09 de Setembro • Entidades fiscalizadoras
Prazo para apresentar certificado digital para auditoria
09 de Setembro • Partidos e candidatos
Início do envio da prestação parcial de contas (até 13 de setembro)
13 de Setembro • Partidos e candidatos
Prazo para envio da prestação parcial de contas
14 de Setembro • Partidos
Prazo para informar anulação de decisões de convenções partidárias
14 de Setembro • Justiça
Prazo para que todos os registros de candidatura estejam julgados
14 de Setembro • Partidos
Prazo para substituir candidatos (exceto em caso de falecimento)
14 de Setembro • Eleitores
Prazo para eleitores com deficiência ou de comunidades tradicionais solicitarem transporte especial
14 de Setembro • Justiça
Prazo para informar partidos sobre auditoria das urnas
14 de Setembro • Justiça
Prazo para divulgar locais de auditoria das urnas
14 de Setembro • Justiça
Lacração oficial dos sistemas eleitorais
19 de Setembro • Candidatos
Início da proibição de prisão (até 6 de outubro)
19 de Setembro • Justiça
Prazo para requisitar servidores para transporte eleitoral
19 de Setembro • Justiça
Divulgação dos itinerários de transporte de eleitores
24 de Setembro • Justiça
Início de campanhas informativas sobre como votar
24 de Setembro • Justiça
Definição dos locais de testes de integridade das urnas
28 de Setembro • Entidades de pesquisa
Prazo para registro de pesquisas eleitorais para divulgação no dia da eleição
29 de Setembro • Eleitores
Início da proibição de prisão
29 de Setembro • Justiça
Prazo para designar horário e local para verificação de integridade de sistemas eleitorais
29 de Setembro • Partidos e federações
Prazo para informar fiscais eleitorais no exterior
Outubro 2026
01 de Outubro • Veículos de comunicação
Prazo para propaganda eleitoral no rádio e TV
01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para comícios
01 de Outubro • Veículos de comunicação
Prazo para debates em rádio e TV
01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Início da proibição de conteúdo eleitoral gerado por IA (até 24 horas depois do fim das votações)
01 de Outubro • Justiça
Início da emissão de salvo-conduto para eleitores (até 6 de outubro)
02 de Outubro • Justiça
Prazo para confirmar transporte especial de eleitores com deficiência
02 de Outubro • Partidos e candidatos
Prazo para propaganda eleitoral paga em jornais
02 de Outubro • Forças Armadas
Início da restrição de presença próximo aos locais de votação (até 5 de outubro)
03 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para uso de alto-falantes e amplificadores de campanha e distribuição de material
03 de Outubro • Justiça
Sorteio das seções que terão auditoria das urnas
03 de Outubro • Eleitores
Início da proibição de transporte de armas e munições
04 de Outubro • Geral
DIA DAS ELEIÇÕES – 1º TURNO
04 de Outubro • Justiça
Funcionamento das Mesas Receptoras de Justificativa (8h às 17h) e Divulgação dos Resultados a partir das 17h
05 de Outubro • Partidos e candidatos
Início da prestação de contas do primeiro turno e início da campanha do 2º turno
05 de Outubro • Forças Armadas
Fim da restrição de presença próximo aos locais de votação
06 de Outubro • Eleitores
Fim da proibição de prisão
07 de Outubro • Mesários
Prazo para justificar abandono de trabalho durante votação
09 de Outubro • Veículos de comunicação
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV para o 2º turno (até 23 de outubro)
15 de Outubro • Receita Federal
Prazo para envio de notas fiscais de gastos de campanha ao TSE
20 de Outubro • Eleitores
Início da nova proibição de prisão (até 27 de outubro)
24 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos
Prazo para uso de alto-falantes, carreatas e distribuição de material (2º turno)
24 de Outubro • Eleitores
Início da proibição de transporte de armas e munições (até 26 de outubro)
25 de Outubro • Geral
DIA DAS ELEIÇÕES – 2º TURNO
25 de Outubro • Justiça
Divulgação oficial dos resultados do 2º turno a partir das 17h
27 de Outubro • Eleitores
Fim da proibição de prisão de eleitores
Novembro 2026
03 de Novembro • Partidos e candidatos
Prazo final para prestação de contas do primeiro turno
03 de Novembro • Mesários
Prazo para mesário ausente no 1º turno apresentar justificativa
03 de Novembro • Justiça
Retomada do atendimento presencial da Justiça Eleitoral e emissão da certidão de quitação
14 de Novembro • Candidatos
Prazo para prestação de contas final do segundo turno e devolução de sobras de campanha
24 de Novembro • Mesários
Prazo para apresentar justificativa para ausência no 2º turno
Dezembro 2026
03 de Dezembro • Eleitores
Prazo para justificar ausência no 1º turno
15 de Dezembro • Justiça
Prazo para publicação das decisões sobre contas de candidatos eleitos
18 de Dezembro • Justiça
Prazo para diplomação dos eleitos
31 de Dezembro • Bancos
Prazo para encerrar contas de campanha do Fundo Partidário e FEFC
31 de Dezembro • Administração Pública
Fim da proibição de distribuição de benefícios e programas sociais
Janeiro 2027
05 de Janeiro • Geral
Posse Presidencial
06 de Janeiro • Geral
Posse de Governadores e Vice-Governadores
Fevereiro 2027
01 de Fevereiro • Geral
Posse de Senadores e Deputados Federais
Bancada Sulista com Agência Senado
