Projeto que amplia financiamento de ações contra a estiagem é aprovado na Câmara
Ações de mitigação da seca estão entre iniciativas que podem ser financiadas pelo Funcap
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(Brasília-DF, 23/03/2026) O projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.
O projeto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646-25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
A proposta altera a Lei 12.340-20210, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
(Da Redação com Ag. Câmara – Edição: Artur Hugen)
