Davi confirma sessão do Congresso para liberar Convênios a municípios inadimplentes, que podem ser votados nesta quinta-feira (21)

(Brasília-DF, 21/05/2026) Sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais, será votado pelo Congresso Nacional, confirmou o presidente Davi Alcolumbre. A sessão está marcada para quinta-feira (21).

Davi confirmou a convocação durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20).

Segundo esclareceu, “a intenção é derrubar os dispositivos do VET 51, de 2025, , apresentado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.

Para Davi, “a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros”. O presidente da Casa informou ainda que “a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à sua iniciativa”.

“Nós teremos sessão do Congresso Nacional, para analisar, apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal”, concluiu.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)