Plenário do Senado aprova concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para atender exportadores atingidos pelo tarifaço

(Brasília-DF, 09/07/2026) A concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional, foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (8). A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2026), originado da Medida Provisória (MP 1.345/2026). A matéria segue para sanção presidencial.

A medida dá continuidade às “ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito”.

A proposta aprovado “amplia o alcance da medida ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais”. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.

Os recursos poderão ser “utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica”. Também poderão “financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países”.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)