Avanços na agenda verde do Senado destaca clima e reciclagem

(Brasília-DF, 22/07/2026) O consultor legislativo Tiago Ducatti, explicou, em entrevista à imprensa, “que a pauta do meio ambiente no Senado é ampla e reúne desde projetos voltados a desafios coletivos, como os impactos das mudanças climáticas nas cidades, até iniciativas com foco em questões mais individuais, como a preocupação com o bem-estar e saúde animal”. A recuperação de biomas, enfrentamento de desastres climáticos, reciclagem, saúde pública, agricultura regenerativa e transição energética estiveram na agenda ambiental do Senado no primeiro semestre de 2026.

Os destaques do semestre “são a criação de políticas nacionais para a recuperação da Caatinga, o desenvolvimento sustentável da pesca, a agricultura regenerativa e a revitalização dos seringais amazônicos. Além disso, houve também iniciativas para estimular a reciclagem em setores produtivos diversos, reduzir a presença de chumbo em tintas e ampliar o reaproveitamento de baterias veiculares”. O Senado também promoveu debates e analisou propostas relacionadas à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.

Os projetos seguem para diferentes etapas de tramitação e tratam de temas como reciclagem, agricultura, pesca, substâncias tóxicas e conservação da vegetação nativa.

Desastres Ambientais

No primeiro semestre, o Senado “discutiu medidas para preparar o Brasil para os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos extremos. Um dos assuntos foi o fenômeno El Niño, que pode provocar secas, enchentes, ondas de calor e mudanças no regime de chuvas”. O tema foi debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e no Plenário.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que “o Brasil ainda demora a adotar medidas para prevenir e reduzir os riscos de desastres ambientais”. Segundo ele, “o país costuma agir apenas depois que os problemas acontecem”.

Para mudar essa situação, o senador “defende uma política de gestão de riscos, com ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação”. Ele apresentou “um projeto de lei (PL 5.002, de 2023), que cria uma política nacional, um sistema de gestão e um sistema de informações para melhorar a atuação dos governos antes, durante e depois de desastres naturais”.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pontes “ressaltou, porém, que apenas criar leis não é suficiente”. Segundo ele, “é necessário que União, estados e municípios trabalhem juntos, especialmente para fortalecer a atuação das prefeituras na prevenção e no gerenciamento de riscos”.

Outro tema discutido pelo Senado foi o “apoio financeiro a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos”. Em maio, a CAE aprovou um projeto (PL 4.122, de 2023), do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que “cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal”. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, “os produtores poderão usar esse financiamento para renegociar ou quitar dívidas rurais contratadas até 30 de junho de 2025”.

Conservação Ambiental

A recuperação de biomas e o uso sustentável dos recursos naturais também avançaram durante o semestre.

Já está em vigor a Lei 15.430, de 2026, originada do PL 1.990, de 2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo objetivo. A norma prevê a atuação conjunta da União, estados, municípios e organizações da sociedade civil na recuperação e no uso sustentável dos recursos naturais do bioma.

O Senado também aprofundou o debate do PL 4786, de 2024, que cria a “Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos”. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o “texto busca incentivar a recuperação dos seringais nativos e ampliar o aproveitamento de produtos como borracha, sementes, fibras e resinas, o que concilia conservação ambiental e geração de renda para comunidades da Amazônia”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Segurança Pública

Proteger o meio ambiente é também proteger a saúde da população. Entre as medidas aprovadas com esse objetivo está a Lei 15.441, de 2026, originada do PL 3.428, de 2023, que limita a presença de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento, como primers e seladores. A norma estabelece que esses produtos não poderão conter quantidade igual ou superior a 90 partes por milhão (PPM) de chumbo, substância tóxica associada a danos neurológicos, renais e reprodutivos.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, defendeu a atualização da legislação brasileira de acordo com padrões internacionais de proteção à saúde.

Com foco em diminuir a emissão de poluentes, o PL 3.322, de 2025, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), cria o “Programa Nacional do Metano Zero para integrar a gestão de resíduos com produção de energia limpa. O projeto estabelece metas, incentiva tecnologias como a biodigestão e o coprocessamento, e cria certificação para comprovar a redução de emissões do gás”.

Segundo o autor, “a proposta ajuda o Brasil a reduzir emissões de metano e a cumprir compromissos ambientais globais, transformando lixo em energia limpa”. Dueire argumenta ainda que, “além de melhorar a gestão de resíduos, o projeto também estimula investimentos sustentáveis e geração de empregos, e diminui impactos ambientais”. O texto já foi aprovado na CAE e segue para análise na CMA.

Para melhorar a gestão pública do meio ambiente e proteger a população, a CPI Braskem – que investigou os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, ocorrido em Maceió, propôs o PL 2.075, de 2024.

A proposição determina que as agências reguladoras e os órgãos ou entidades ambientais compartilhem informações sempre que as atividades ou empreendimentos puderem causar impacto no meio ambiente. A CMA aprovou o relatório neste primeiro semestre e a matéria aguarda votação em Plenário.

“Apesar de parecer simples em sua essência, o desastre ocorrido na capital Alagoana decorre precisamente dessa falta de comunicação, o que comprova sua necessidade”, avaliou o consultor Tiago Ducatti.

Cadeia produtiva sustentável

Outra frente da agenda ambiental do primeiro semestre foi a promoção da economia circular e de cadeias produtivas mais sustentáveis. “A reciclagem, o reaproveitamento de materiais e o incentivo a novas práticas de produção buscam reduzir desperdícios e combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental”.

Nesse contexto, entrou em vigor a Lei 15.394, de 2026, originada do PL 1.800, de 2021, que “concede incentivos fiscais para empresas de coleta e reciclagem e para organizações de catadores. Na prática, a medida reduz custos da cadeia de reciclagem e busca estimular o reaproveitamento de materiais como papel, vidro, plástico e metal”. Para o relator da proposta, senador Alan Rick (Republicanos-AC), “o incentivo pode reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Voltado ao fortalecimento da economia circular, o PL 2.132, de 2025, de autoria do senador Jaques Wagner, cria a “Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de veículos elétricos desde a fabricação até o descarte. O objetivo é reduzir a poluição causada pelo descarte inadequado desses equipamentos, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e estimular novos investimentos em reciclagem e reaproveitamento de minerais”.

Já o PL 4.121, de 2020, de autoria de Confúcio Moura, “trata da logística reversa e da reciclagem de veículos. A matéria foi aprovada na CMA e estabelece obrigações para os proprietários de veículos, a fim de regular o processo de desmontagem de veículos e evitar a poluição por abandono de sucatas de carros”. A proposição aguarda deliberação na CAE.

No campo da produção de alimentos, o Senado avançou na análise do PL 1.787, de 2025, do senador Sérgio Petecão, que “cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. O projeto incentiva práticas agrícolas que recuperem os ecossistemas, aumentem a resistência das lavouras às mudanças do clima e contribuam para a segurança alimentar”. Para Petecão, “isso poderá gerar vantagens ambientais e financeiras para os agricultores, como a redução de custos e o aumento da produção”.

A CMA também aprovou o PL 4.768, de 2024, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “defende uma política voltada à recuperação dos estoques pesqueiros, ao combate à pesca predatória, à integração entre ciência e gestão e ao fortalecimento da pesca artesanal. Alessandro argumenta que a proposta visa a aliar competitividade, proteção ambiental e inclusão social”.

Futuro, adaptação climática no longo prazo

O Senado também começou “os debates sobre o planejamento das próximas décadas, com propostas voltadas ao planejamento da transição energética e da economia de baixo carbono”. Nessa linha, o PL 6.615, de 2025, do senador Beto Faro (PT-PA), “institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima”. Em análise na CCJ, o texto “prevê um planejamento de longo prazo, com metas até 2050, para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transição energética e o uso sustentável da terra”.

Com objetivo semelhante, o PL 5.924, de 2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), “cria a Lei Nacional da Transição Energética. A proposição determina a elaboração de um plano de longo prazo, com horizonte mínimo de 20 anos, para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis, a expansão das fontes renováveis, a eletrificação do transporte, a descarbonização da indústria e o aumento da eficiência energética”. O projeto aguarda análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Bancada Sulista)