A sessão solene do Congresso realizou sessão solene para promulgar o acordo entre Mercosul e UE, em março
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(Brasília-DF, 22/07/2026) Também foram aprovados pelo Congresso Nacional os seguintes tratados com outros organismos e blocos internacionais:
- Organização Marítima Internacional:
- adesão a regras internacionais sobre remoção de destroços no mar (PDL 269, de 2024);
- adesão a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente (PDL 267, de 2025).
- Organização Mundial do Comércio: ingresso em acordo que elimina impostos de importação de aeronaves civis e determinadas peças. O Brasil já deixou de cobrar essas tarifas, mas o acordo dará mais estabilidade à iniciativa (PDL 1.o
- 020, de 2026);
- Organização Internacional do Açúcar: confirmação de alterações no funcionamento da organização, para também atuarem em favor do comércio de biocombustíveis — principalmente o etanol combustível a partir de culturas de açúcar (PDL 51, de 2026);
- entre membros do Mercosul: regras comuns para contratos de consumo celebrados entre cidadãos do bloco (PDL 170, de 2022).
Já a aprovação do PDL 50, de 2026 permitiu a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, entre 23 e 29 de março.
Os demais projetos envolvendo acordos internacionais se referem a parcerias com os seguintes países, todos ainda pendentes de internalização na legislação brasileira:
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País |
Objetivo do acordo |
Projeto aprovado |
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Benin |
Amplia a cooperação em defesa entre os dois países. Prevê intercâmbio de métodos, troca de informações estratégicas e de conhecimentos em tecnologia. |
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Catar |
Dá mais liberdade a companhias aéreas para voarem entre ambos os países. Passageiros e cargas dessas companhias passarão por um controle simplificado. |
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Eslovênia |
Cria condições para cooperação militar, com previsão de visitas, capacitação e intercâmbio de informações, entre outros. |
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Fiji |
Facilita cooperações técnicas em diversas áreas. |
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França |
Amplia a cooperação entre os dois países na produção de obras audiovisuais. Obras em coprodução poderão ter acesso aos incentivos da legislação de ambos os países. |
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Índia |
Troca de informações entre os países em investigações e processos criminais. Inclui intercâmbio de provas, buscas conjuntas e transferência temporária de presos. |
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Tunísia |
Cooperação em ciência, tecnologia e inovação, com previsão de intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos e troca de informações científicas. |
(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)
