Medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio podem ser votados nesta semana

(Brasília-DF, 11/08/2026) Em esforço concentrado, nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.

Até o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, deputados e senadores têm de conciliar a atividade legislativa com o calendário eleitoral. Agosto é o mês em que os partidos realizam convenções, definem e registram candidaturas e dão início às campanhas nas ruas.

Por isso, Câmara e Senado reservaram duas semanas de esforço concentrado para votações. A primeira, nesta semana de 10 a 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Polêmica para depois

De acordo com Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, a tendência é que temas polêmicos fiquem para depois das eleições.

“As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto. Isso tem tendência a ter muito mais chance de ser votada do que reformas estruturais e matérias polêmicas.”

Medidas provisórias

Entre as propostas que devem ser votadas estão sete medidas provisórias (MPs) editadas no início do ano e que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o final de agosto.

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Uma delas (MP 13552026) institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras, com condições mais favoráveis.

Outra medida provisória que precisa ser votada (MP 13492026) cria ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha, como maneira de evitar desabastecimento em função da guerra no Oriente Médio. Ela também prevê apoio financeiro ao setor aéreo.

Ainda em relação a combustíveis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Outros temas

Outras propostas que podem ser votadas foram apresentadas como prioridade no primeiro semestre pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos projetos (PL 2898, DE 2025) suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais.

A medida não tem apoio do governo, que argumenta que, na Amazônia Legal, isso pode significar a suspensão de sanções a quem possui propriedades de até 400 hectares.

Também pode ser votado o projeto (PL 18382026) que reduz a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O projeto, apresentado pelo governo, regulamenta a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda análise pelo Senado.

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Outras propostas prontas para pauta ainda não têm consenso entre os diversos partidos políticos. É o caso do projeto (PL 896, DE 2024) que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável, como o racismo.

(Da Redação com Agência Câmara de Notícias – Edição: Artur Hugen)