Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ, afirma que vai manter texto da Câmara

(Brasília-DF, 26/08/2026) O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18, de 2025), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta terça-feira (25) que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo nota, o senador afirma que a decisão tem como objetivo “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”. A aprovação sem alterações evita que o texto volte para nova análise da Câmara.

O relator disse “entender que o texto aprovado pelos deputados já é fruto de amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e sociedade civil”. Para Rogério Carvalho, “alterar a proposta agora significaria adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”.

O parecer deve ser votado na CCJ nos próximos dias e, em seguida, enviado ao Plenário.

Avanços

De acordo com Rogério Carvalho, “a PEC representa um dos avanços mais importantes das últimas décadas no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade. Ele destaca que um dos avanços é a previsão de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade (facções, milícias e grupos paramilitares) passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios, na proporção do cargo que ocupam na hierarquia do crime”.

O senador também destaca “a possibilidade de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas serem confiscados, cortando na fonte o poder financeiro das facções”. A PEC “ainda estabelece regras para o trabalho conjunto das polícias, novos recursos para a segurança pública e mais medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes”.

(Da Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen)