Governador assina aditivo de R$ 24,9 milhões para conclusão das obras no Complexo Portuário de Itajaí

Para manter e garantir a competitividade do Complexo Portuário de Itajaí, o segundo maior do país em movimentação de cargas conteinerizadas, o governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, assinaram nesta quinta-feira, 8, o aditivo ao contrato de execução das obras do novo acesso do complexo, na chamada Bacia de Evolução.

Serão investidos mais R$ 24,9 milhões, que permitirão concluir a primeira etapa do projeto, com previsão de término até maio deste ano. A obra está 83% concluída. Os 17% restantes serão executados com os novos recursos do Governo do Estado. 

“Santa Catarina é um estado exportador. Temos uma economia diversificada e o Porto de Itajaí é um dos locais de escoamento mais importantes de Santa Catarina. A ampliação da Bacia de Evolução é uma obra necessária e fundamental para o desenvolvimento econômico.

Escolhemos prioridades para aplicação dos recursos. Temos que gerar empregos e para isso, elegemos prioridades, uma delas foi este Porto”, disse o governador.

Este é um dos maiores projetos de infraestrutura do governo catarinense, que já aplicou cerca de R$ 104 milhões, além do aditivo atual, nesta obra. O novo recurso vai  permitir a reestruturação do canal de acesso ao complexo Portuário de Itajaí e contempla a ampliação da nova Bacia de Evolução, o reposicionamento do molhe norte e a contenção das margens do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes. A ampliação da Bacia de Evolução, quando concluída, abrirá espaço para navios maiores e mais carregados, com até 366 metros de comprimento e 51 metros de boca (largura), no Complexo Portuário do Itajaí, incluindo os portos de Itajaí e Navegantes.

A navegação mundial já opera com as embarcações de grande porte, e as adequações são necessárias para que o porto de Itajaí não fique fora da rota, com os navios migrando para outros portos. O secretário da Infraestrutura explicou que, após a negativa de novos recursos do Governo Federal para concluir a obra, o Governo do Estado, sabendo da importância, utilizou o dinheiro dos juros aplicados no Pacto por Santa Catarina para essa complementação. “Com o canal aberto, uma ressaca poderia provocar grandes prejuízos, e tudo aquilo que já foi investido poderia se perder. Além do fator econômico, a obra representa segurança marítima, principalmente para os navios de grande porte”.

A Bacia de Evolução tem grande importância em relação a cargas que são produzidas e exportadas por Santa Catarina. Cerca de 70% do comércio exterior catarinense escoa pelo Porto de Itajaí, que movimentou mais de 1 milhão de contêineres em 2017. O Porto também é reconhecido como modelo em gestão ambiental pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, informou que no último ano, R$ 1,3 bilhão entrou na economia catarinense com os produtos que passaram pelo Porto para exportação.

Dados do BNDES apontam que a cada R$ 1 bilhão em exportação, 300 mil empregos são gerados na cadeia logística e  produção. “A importância dessa obra está relacionada a darmos garantia, manutenção e incremento no desenvolvimento socioeconômico do Estado. Com certeza é uma grande conquista”, observou.  “A conclusão da obra representa uma grande mudança no Porto, principalmente na movimentação de cargas. Temos novas linhas já prospectadas para o local”, disse o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. O prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, agradeceu o recurso que, "será fundamental para o desenvolvimento da região". 

Os recursos para o Porto 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que a obra de reestruturação do canal de acesso ao complexo Portuário de Itajaí/Navegantes foi projetada em duas etapas. A primeira, com recursos estaduais, é a ampliação do canal de 135 para 170 metros, retirando a ponta do molhe norte, os molhes transversais e instalando a bacia de evolução. 

Na segunda etapa, com recursos federais, está prevista a construção de um novo molhe paralelo ao atual, porém mais longo, o que possibilitaria maior proteção interna do canal para a ondulação de Leste e Norte, aumentando a largura para 190 metros. Com a negativa do governo federal em disponibilizar recursos para a segunda etapa, em função de estudos da ondulação e exigências ambientais, LAI 8125/2015, foi necessário adequar o projeto da primeira etapa, adicionando a construção de uma proteção, chamada “cabeço”, no molhe norte, e a construção de um molhe para abrigar a Marina de Itajaí e o local em que os pescadores ancoram os barcos. Estas estruturas não constavam no contrato, sendo por isso necessário criar o aditivo.

Celesc 

Ainda durante o evento, o governador Eduardo Pinho Moreira e o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, assinaram um convênio para o repasse de R$ 500 mil,  que serão utilizados no rebaixamento da rede subterrânea de energia elétrica na praia Brava, em Itajaí. “Ganham as duas partes: a distribuidora de energia, pois vai ter a otimização do sistema, e a sociedade local, que terá uma rede esteticamente mais apropriada. É mais uma ação do Governo do Estado em prol do benefício do cidadão”, explica o presidente da Celesc.

Artur Hugen, com Secom/GSC/ Fotos: Julio Cavalheiro / Secom