Próximo presidente poderá participar da elaboração do Orçamento, diz ministro

próximo presidente da República já poderá ter participação na peça orçamentária de 2019, sugerindo mudanças aos parlamentares

Publicado em
Ministro Esteves Colnago entrega a Eunicio Oliveira a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019

O próximo presidente da República já poderá ter participação na peça orçamentária de 2019, sugerindo mudanças aos parlamentares. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

Ele compareceu ao Senado na última semana, para entregar o projeto do Orçamento de 2019 para o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A peça já havia sido encaminhada ao Congresso no final de agosto.

— Há um acordo informal com os membros da Comissão Mista de Orçamento para aguardar a eleição e assim ter participação também do próximo presidente eleito. O objetivo é esse — explicou.

O ministro também confirmou a intenção do presidente Michel Temer de recuar nos cortes ao Programa Bolsa Família. De acordo com Colnago, a peça orçamentária encaminhada pelo governo destina recursos para o programa apenas durante o primeiro semestre de 2019. O pagamento dos benefícios a partir de julho dependeria da aprovação de um projeto de crédito a ser enviado pelo próximo presidente.

Ele explicou que Temer pediu estudos para avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa na relação das que não terão recursos garantidos para o segundo semestre. Essas despesas, segundo o ministro, não podem ser as vinculadas (obrigatórias), como é o caso de saúde e educação, que têm um percentual mínimo garantido no Orçamento.

— Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta. Havendo essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa. Dado o espaço que nós temos, há uma grande chance de a gente cair em folhas de pagamento, mas nós estamos vendo as possibilidades que existem — explicou.

Salário mínimo

Um dos destaques do  projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018) é o salário mínimo, que vai ultrapassar R$ 1 mil pela primeira vez desde a adoção do Plano Real, em 1994. A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019.

O governo prevê, ainda, crescimento de 2,5% do PIB, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos no próximo ano. Para ajudar no cumprimento dessa meta, Temer decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta prevê também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.

As despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/PS