Heinze apresenta projeto que protege beneficiários de programas sociais e endividados de sistema de apostas

O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – protocolou na última semana (29), um projeto de lei que inclui os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e os inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, na lista de pessoas impedidas de fazer apostas esportivas.

• PL 4117/2024 

O parlamentar argumenta que as regras atuais são insuficientes e têm causado um impacto negativo nas famílias e no mercado. “A legislação trouxe arrecadação que estava sendo sonegada, mas é preciso aperfeiçoá-la para evitar a perda de investimento social, o vício e o superendividamento. Os dados iniciais da Fazenda indicam a necessidade de ajustes, e o PL que apresento hoje é uma saída viável para o problema”, afirmou Heinze.

O senador também enfatiza em sua justificativa que a publicidade das apostas tem fomentado a ideia de ganhos rápidos, atraindo grupos vulneráveis. “Ao menos 5 milhões de inscritos no Bolsa Família gastaram, em média, R$ 100 em apostas. Estamos falando de pessoas que dependem da ajuda do governo para sobreviver. É imprescindível alterar a lei nº 14.790 para proteger as famílias de baixa renda ou aquelas que estão enfrentando crises financeiras”, destacou Heinze.

No documento, o autor ainda ressalta a importância de políticas de educação financeira e a necessidade de uma regulamentação mais robusta para o setor de apostas.

Fonte – AI – Senador Heinze – Foto: Agência Senado – postado por jornalista Artur Hugen