Votação do novo Código Eleitoral: senador Espiridião Amin pede adiamento

(Brasília-DF, 09/07/2025) A importância da decisão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do senado em adiar votação foi destacada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira ,9. Para ele, “a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), instituindo o novo Código Eleitoral, existe pontos polêmicos que podem de gerar interpretações subjetivas e comprometer o processo democrático”.

O parlamentar catarinense elogiou a postura do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e pediu um tempo maior para avaliar temas sensíveis do texto. Amin, também criticou “a previsão de prazos de desincompatibilização para agentes da lei que desejam concorrer a cargos eletivos. Disse ainda que a exigência representa uma forma de discriminação. ‘Todos são iguais perante a lei’, lembra.

Defendeu também a “inclusão do voto impresso para fins de auditoria”. Segundo Amin, “o modelo permitiria maior controle e transparência nas eleições, sem comprometer o sigilo do voto. Ele esclareceu que a proposta tem respaldo de outros parlamentares, além do próprio relator”.

 “É preciso ter coragem de não votar um Código Eleitoral que tem vários pontos discutíveis, questões que criminalizam a política e cuja subjetividade pode dar margens a interpretações, julgamentos e consequências eleitorais e democráticas ruins”, conclui.

(Redação, com assessorias – Edição: Bancada Sulista)