No Plenário e nas Comissões, deputados retomam atividades com votações

(Brasília-DF, 04/08/2025) Após duas semanas de recesso de julho, os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, em sessão marcada para a terça-feira (5). Estão em pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25), com votação de decisões que visam acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Os debates abordam outros temas nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087.25). A proposta de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é uma das prioridades para o segundo semestre.

Segundo destacou Hugo Motta, a “Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios”.

Outra prioridade, para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), é “o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023”.

“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.

Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), esclareceu que “existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas”.

“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

Já no plenário do Congresso Nacional, senadores e deputados devem “analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento de 2026.

(Bancada Sulista, com Ag. Câmara dos Deputados e assessorias)