INSS vai reduzir filas, com programa de incentivo a servidores
Senadores se preocupam com possibilidades que programa oportunize cancelamentos de benefícios do BPC. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, “garantiu que o Executivo se comprometeu para que isso não aconteça”
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(Brasília-DF, 12/08/2025) O Plenário do Senado aprovou a MP 1.296/2025, nesta terça-feira ,12, medida provisória que criou o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios). A MP, ‘aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social através de pagamentos extraordinários para servidores que trabalham com a revisão de benefícios. O governo federal, busca o objetivo de reduzir a fila do INSS e coibir pagamentos indevidos’.
Houve mudanças dos parlamentares no texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial
Sem considerar, casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, o programa analisa a revisão de processos e serviços administrativos em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado, assim como as avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O texto aprovado prevê pagamentos extraordinários a profissionais: R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a Perícia Médica Federal. Todos os servidores deverão cumprir meta específica de desempenho no atendimento da demanda ordinária do INSS e do Ministério da Previdência Social como requisito para participar do PGB e receber a remuneração extra. O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi relatadora em comissão mista e acatou três emendas apresentadas ao texto original do Executivo. As emendas determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS.
Estabelecem também que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.
Senadores manifestaram preocupação: a possibilidade de que o programa pode levar a cancelamentos de benefícios do BPC. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, “garantiu que o Executivo se comprometeu para que isso não aconteça”.
Da Redação, com Ag. Senado – Assessorias - Edição: Artur Hugen
