Heinze relata na Expointer acordo de renegociação de dívidas do crédito rural para produtores de todos os portes

(Brasília-DF, 05/09/2025) O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relatou durante a Expointer 2025, reunião realizada em seu gabinete, que firmou a renegociação de dívidas do crédito rural para produtores de todos os portes. Participaram o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, com o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt, com os presidentes da Farsul, Gedeão Pereira;  da Fetag, Carlos Joel, além de representantes dos movimentos de produtores rurais.

O encontro resultou no fechamento de um acordo para a edição de uma Medida Provisória destinada a criar um novo programa emergencial de renegociação das dívidas do crédito rural, contemplando todos os portes de produtores.

A negociação sinaliza a aplicação imediata de R$ 12 bilhões, com possibilidade de suplementação em 2026 e prazos de desembolso de nove anos, incluído 12 meses de carência, de forma que o produtor só começará a pagar as parcelas em 2027.

Todas as dívidas do crédito rural estarão contempladas, inclusive as contratadas com juros livres, CPRs e débitos com fornecedores. As parcelas renegociadas de safras anteriores, com vencimento até 2027, poderão ser somadas ao saldo devedor atual e incorporadas dentro da nova linha de financiamento, unificando os compromissos do produtor. “A regra vai permitir migrar contratos de crédito livre para as novas condições e substituir dívidas mais caras por crédito rural controlado”, destaca Heinze.

A proposta indica que os débitos serão divididos em três faixas principais: os agricultores familiares enquadrados no Pronaf poderão renegociar até R$ 250 mil, com juros anuais de até 6%; os médios produtores do Pronamp terão limite de R$ 1,5 milhão, com juros de até 8% ao ano; Outros produtores poderão refinanciar o total de R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano.

Valores acima desses limites serão renegociados com juros livres, mas limitados à Selic acrescida de um percentual que não ultrapasse 20% ao ano. Uma regra de transição permitirá que, quando a dívida exceder um limite, a parcela dentro do teto seja beneficiada com o juro mais baixo, e apenas o valor superior passe a ser enquadrado na categoria posterior.

Segundo estudo do Banco do Brasil e da assessoria técnica da Farsul, mais de 95% dos produtores se encontram dentro desses limites definidos. Isso significa que a grande maioria dos agricultores será atendida com condições mais favoráveis.

Quem será beneficiado, objetivamente já está definido. Documentos que cumpram decretos de emergência no município, o produtor deverá comprovar duas perdas superiores a 30% na lavoura entre 2020 e 2025, conforme os critérios da MP. Dívidas judicializadas e já renegociadas com vencimento até 2027 poderão entrar. Na prática, o caminho é simples: o produtor vai até uma instituição financeira ou cooperativa com os contratos e a documentação das perdas; o banco faz a simulação, consolida os saldos nas faixas e formaliza as novas condições.

Garantia é crucial para o produtor, os bancos fazem uma  nova reavaliação de risco do cliente, observando histórico, capacidade de pagamento e documentação. As novas contratações serão firmadas com base nessa avaliação atualizada.

Segundo o secretário Guilherme Mello, será constituído um comitê de acompanhamento, responsável para supervisionar a execução da linha de crédito e avaliar a necessidade de aplicação de mais recursos em 2026.

Heinze alertou para a importância desse espaço e garantiu que fará um monitoramento próximo: “Esse comitê é fundamental para garantir que os recursos cheguem de fato aos produtores. Eu mesmo vou acompanhar semanalmente o trabalho desse grupo, porque não podemos correr o risco de ver os agricultores desassistidos novamente. A linha precisa atender quem está lá na ponta e que precisa desse recurso para retomar sua atividade”, afirmou.

A MP está prevista para ser publicada na próxima semana. Ao mesmo tempo o senador gaúcho trabalha para reduzir ainda mais os juros nas faixas reguladas, buscando levar os patamares a 4%, 6% e 8%.

O senador destaca que a medida provisória resolve o sufoco imediato e destrava a operação da próxima safra, mas que segue trabalhando para aprovar a securitização das dívidas do setor – PL 320/25 -, de sua autoria, e que o projeto 5122/23 também permanece no debate.

“Sabemos que não é a solução perfeita, mas foi o possível de alcançar neste momento. Temos exemplos de tantas outras renegociações, como as promovidas em 1999 e 2000 e, posteriormente, em 2008, quando conseguimos avançar e permitir condições bem melhores aos produtores”. 

Saiba mais:

• Pronaf – até R$ 250 mil, com juros de 6% ao ano;
• Pronamp – até R$ 1,5 milhão e juros de 8%;
• Demais produtores – até R$ 3 milhões, 10% ao ano de juros;
• Acima de R$ 3 milhões – juros livres, baseados na Selic + percentual fixo com teto de 20% anual;
• Transição entre faixas para quem exceder o limite;
• Prazo de nove anos e pagamento inicial a partir de 2027;
• Aplicação inicial de R$ 12 bilhões;
• Dívidas de outras linhas, inclusive cheque especial e cartão de crédito, poderão entrar nos limites controlados.

Da Redação, com Assessorias – Edição: Artur Hugen