Idosos humildes poderão conquistar benefícios de gratuidade em ônibus interestaduais

(Brasília-DF, 17/09/2025) Idosos de baixa de renda poderão ter direito à gratuidade ou desconto de 50% em viagens de ônibus interestaduais, em qualquer tipo de veículo. O PL 2.311/2019 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (16). 

A proposta partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi acolhida favoravelmente pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não aja recurso para votação em plenário, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados.

Aprovado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), “o projeto altera o Estatuto do Idoso para que os direitos à gratuidade ou ao desconto para que tenham validade não só para ônibus comuns, mas também para veículos executivos, semileito e leito, desde que façam linhas regulares entre estados. O benefício será concedido às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”, regulamenta o texto.

“Atualmente, decretos do governo limitam esses benefícios apenas aos veículos básicos, o que Zequinha e Paim consideram uma forma de reduzir direitos já garantidos por lei. Por isso, a proposta deixa claro que os benefícios valem para todas as categorias de veículos no transporte interestadual”, defendem.

Paim destacou que “decretos não podem mudar o que está definido em lei. Para ele, o projeto protege os direitos dos idosos e ajuda a garantir que possam viajar com mais conforto e dignidade, sem custos extras para o governo”.

“O artigo 230 da Carta Magna estipula que é dever do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. Julgo auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional, estimulando-os a ter participação ativa nas atividades familiares e comunitárias”, afirmou Paim.

Apesar de aprovar a matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) lembrou que “o projeto caminha para uma isenção de tarifa, que vai gerar um custo a ser repassado à sociedade”.

(Por Redação, com ag. Senado e Assessorias – Edição: Artur Hugen)