Câmara debate atualização dos limites de Micro e Pequenas empresas

(Brasília-DF, 03/10/2025) Audiência Pública, realizada na Câmara dos Deputados, debateu relevantes mudanças sobre as Micro e Pequenas Empresas, com atualizações dos limites do Simples Nacional, regime de impostos que facilita os empreendimentos para milhões de brasileiros, facilitando a viabilidade dos negócios e sinalizando crescimento do setor. O debate aconteceu na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta semana (30).

O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (PL-SC), é o autor do Projeto de Lei 257/2023, que propõe o reajuste dos tetos de faturamento para inclusão no regime.

Para o parlamentar, “muitos negócios estão sendo obrigados a sair do Simples e pagar muito mais imposto, mesmo sem aumentar o faturamento. Isso acontece porque os limites do regime estão defasados. Como resultado, empresas pequenas enfrentam carga tributária maior, mais burocracia e risco de fechar as portas”, disse. 

Jorge Goeten, explicou “que não se trata de aumentar benefícios, mas de corrigir os valores para acompanhar a realidade do mercado. “É um reajuste necessário para evitar que milhares de empreendedores sejam prejudicados”, afirmou. 

Uma internauta, que assistia a audiência virtualmente citou “o exemplo de uma pastelaria com 12 funcionários que, mesmo faturando o mesmo valor, vai pagar R$ 8 mil a mais de imposto no próximo mês. Se ela aumentar o preço do pastel, não vende. Se não aumentar, não cobre os custos. E aí fecha. São 13 pessoas desempregadas” disse. 

Isenção do IR

Goetten também comentou “sobre a possível aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, essa medida vai fazer mais dinheiro circular na economia, ajudando inclusive os pequenos negócios, já que as pessoas terão mais poder de compra”.

Ele reforça dizendo que “é preciso responsabilidade. Temos que apresentar propostas que cubram essa renúncia de imposto, sem desequilibrar as contas públicas”, conclui.

Dados do Sebrae, informam que as micro e pequenas empresas representam 99% dos negócios no Brasil, geram 54% dos empregos formais e são responsáveis por cerca de 30% do PIB nacional.  

(Da Redação, com Ag. Câmara – Assessorias – Edição: Artur Hugen)