Plenário da Câmara analisa pauta de 16 projetos na área da Educação

(Brasília-DF, 13/10/2025) Uma lista de 16 projetos na área Educacional estará em análise do Plenário, iniciando na terça-feira (14), destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos (PB). Motta disse que “na semana das crianças e professores, a pauta inclui 16 projetos voltados para a educação",

Confira a lista dos textos a serem analisadas:

PL 3824/23 do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;

PL 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;

PL 7430/23 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;

PL 672/25, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;

PL 5669/2023 da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);

3096/24, do Senado, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

PL 1924/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;

PL 625/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;

PL 4937/24 do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;

PL 1971 PL 4937/24 25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;

PL 3287 PL 4937/24 da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;

PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que regulamenta a atividade de influenciador digital;

PL 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.

PL 6234/23 do Executivo, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;

PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza;

PL 2076/22, do Senado, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Confira a pauta completa do Plenário

(Da Redação, com Assessorias – Edição: Artur Hugen)