Projeto de lei que cria Registro específico para cânceres de sangue no SUS é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 04/11/2025) O Projeto de Lei 2693/25, que cria o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas-Renamp (grupo de cânceres do sangue) integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta tem o “objetivo de reforçar o monitoramento dessas doenças, ajudar na criação de políticas públicas, apoiar pesquisas e avaliar tecnologias em saúde.

Relator

O texto do projeto aprovado é o substitutivo do médico e deputado Osmar Terra (PL-RS), que inclui “pequenos ajustes de forma e conteúdo” no projeto original, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Neoplastias mieloproliferativas

“As neoplasias mieloproliferativas são tipos de câncer que causam a produção excessiva de células sanguíneas maduras na medula óssea, como glóbulos vermelhos, brancos ou plaquetas. Essas doenças são causadas por mutações genéticas adquiridas, que podem levar a sintomas silenciosos no início”, explica Osmar Terra

Pelo projeto, “o Renamp será incorporado como módulo do Siscan (Sistema de Informação de Câncer) e do Registro Hospitalar de Câncer (RHC) do Instituto Nacional de Câncer (Inca)”.

Objetivo é “reunir dados clínicos, laboratoriais, genômicos e terapêuticos de pacientes com cânceres do sangue, como policitemia vera, trombocitemia essencial, mielofibrose primária e leucemia mieloide crônica”, afirma Terra

Informações mínimas que constarão no registro incluem:

•          subtipo e classificação da doença;

•          mutações relevantes;

•          prognóstico ou estágio de risco;

•          linhas de tratamento; e

•          desfechos clínicos.

Gestão

O monitoramento e alimentação do sistema será obrigatória para estabelecimentos habilitados em oncologia ou hematologia de alta complexidade, serviços de hemoterapia, transplante de medula óssea, e outros centros que realizarem diagnóstico ou acompanhamento dessas doenças.

O Ministério da Saúde, por meio do Inca, executará a coordenação do Renamp, que contará com o apoio de um grupo técnico com especialistas, associações de pacientes e instituições de pesquisa.

O tratamento dos dados deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serão divulgados relatórios públicos anuais de forma anomina.

O parlamentar gaúcho, entende que “o projeto organiza informações sobre doenças hematológicas de grande impacto, fortalecendo a pesquisa científica e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências”.

Próximas etapas

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Da Redação, com Ag. Câmara – Assessorias – Edição: Artur Hugen)