Afonso Hamm exige sustação de decreto que ameaça as APAEs e a educação especial no Brasil

(Brasília-DF, 06/11/2025) Em forte pronunciamento durante reunião na Presidência da Câmara dos Deputados com o ministro da Educação, Camilo Santana, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), praticamente, exigiu a revogação imediata do Decreto nº 12.686/2025, editado pelo Governo Federal.

‘O ato normativo institui a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que, segundo o parlamentar, é um equívoco grave, construído longe da realidade das escolas e que ameaça o funcionamento das APAEs e de toda a rede de educação especial no país’.

“Esse decreto é uma afronta à educação especial, às famílias e aos profissionais que dedicam a vida às pessoas com deficiência. O governo impõe uma inclusão forçada, sem estrutura, sem professores preparados e sem condições reais de acolher esses alunos. Isso não é inclusão, é exclusão travestida de política pública”, alfinetou.

O parlamentar, “alertou que o decreto obriga a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, desconsiderando o papel essencial das instituições especializadas”. Lembrou que “as APAEs garantem atendimento educacional e terapêutico de excelência há décadas, sendo referência no acolhimento de mais de 11 mil alunos e famílias apenas no Rio Grande do Sul, distribuídos em 207 unidades, das quais 141 são escolas especiais”, diz.

“As APAEs são o coração da educação especial no Brasil. Elas acolhem, ensinam e transformam vidas. Desmontar essa rede é destruir anos de conquistas e deixar milhares de crianças e famílias desamparadas”, ressaltou.

No evento, Afonso Hamm fez “um apelo direto ao ministro Camilo Santana para que o Ministério da Educação reavalie urgentemente o decreto, que, na visão dele, cria uma ‘insegurança familiar absurda’ e coloca em risco a continuidade de políticas que funcionam”.

“Inclusão plena é o ideal, mas não existe na realidade das nossas escolas. Faltam estrutura, acessibilidade e profissionais qualificados. A imposição do decreto é incoerente, irresponsável e desumana. O MEC precisa ouvir quem está na ponta, ouvir as famílias, as APAEs e os professores”, reforçou Hamm.

De forma prática, o parlamentar gaúcho apresentou o “Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 901/2025, que propõe sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025”. O texto aponta que “a medida viola o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado aos filhos e ameaça décadas de trabalho das instituições especializadas”.

“Não aceitaremos que, em nome de um discurso ideológico, se destrua o que é humano, eficiente e comprovadamente necessário. Essa luta não é partidária, é pela vida das pessoas”, conclui Hamm.

(Da Redação – Assessorias – Edição: Artur Hugen)